O mercado de carbono permite a compra e venda de créditos que representam a redução de emissões de gases de efeito estufa. O sistema incentiva empresas e países a adotar práticas mais sustentáveis e já conta com regulamentação recente no Brasil, com previsão de funcionamento pleno em 2030.
O mecanismo, que pode ser regulado ou voluntário, busca valorizar financeiramente a diminuição da poluição e enfrenta desafios como transparência e fiscalização.
Como funciona o mercado de carbono
No mercado de carbono, cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. Empresas ou países que conseguem reduzir suas emissões além das metas podem vender esses créditos para outros que não atingiram seus objetivos.
O sistema pode ser regulado, com regras e limites impostos por governos, ou voluntário, quando empresas participam para atender demandas de consumidores ou investidores. No Brasil, o mercado voluntário já é consolidado, enquanto o regulado foi sancionado em dezembro de 2024 e será obrigatório para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como as dos setores de cimento, aço e petróleo.
O maior mercado regulado do mundo é o da União Europeia, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), criado em 2005. O objetivo é criar um incentivo financeiro para investimentos em tecnologias limpas, processos eficientes e projetos ambientais, como reflorestamento e energias renováveis.
Desafios e críticas ao sistema
Apesar dos benefícios, o mercado de carbono enfrenta desafios relacionados à transparência, definição de regras e verificação das reduções de emissões. É fundamental evitar fraudes e garantir que as reduções sejam reais para que o sistema não se torne apenas uma forma de compensação sem mudanças estruturais.
Organizações ambientais, como o grupo Carta de Belém, Greenpeace e Inesc, criticam o mercado, considerando-o uma “licença para poluir”. Argumentam que empresas podem preferir comprar créditos a investir em mudanças profundas em seus processos produtivos. Em 2021, essas entidades lançaram um manifesto afirmando que o mercado de carbono seria uma falsa solução para a crise climática.
Por outro lado, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que reúne mais de 100 empresas, defende que a regulação do mercado obriga as companhias a incorporar o custo das emissões, tornando mais competitivas aquelas que poluem menos.
Perspectivas para o futuro
A implementação do mercado regulado de carbono no Brasil ainda depende de regulamentações adicionais, com previsão de funcionamento pleno apenas em 2030. A discussão sobre sua eficácia e impactos segue intensa, especialmente com a proximidade da COP 30, evento que deve pautar o tema globalmente.