O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, será o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. A análise trata da suposta participação em tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão será retomada nesta quarta-feira (10).
Fux deve abordar questões preliminares levantadas pelas defesas, como a competência do STF para julgar o caso.
Voto de Fux e sequência do julgamento
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do STF se reúne para ouvir o voto do ministro Luiz Fux. O magistrado sinalizou que tratará de questões preliminares, especialmente sobre a competência do Supremo para julgar o caso, conforme alegações das defesas dos réus.
Se o voto de Fux for breve, a ministra Cármen Lúcia pode apresentar seu voto ainda no mesmo dia. A Primeira Turma já tem sessões marcadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro, sempre no período da manhã e tarde. Após Fux e Cármen Lúcia, o último a votar será o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, seguindo a ordem de antiguidade no STF.
Decisão e possíveis divergências
A decisão será tomada por maioria: se três ministros votarem em uma mesma linha, esse entendimento prevalece. Os ministros podem optar pela absolvição, arquivando o processo, ou pela condenação, fixando pena aos réus. Divergências podem ocorrer tanto em relação a argumentos quanto à dosimetria das penas ou à condenação por crimes específicos. É possível ainda que um ministro vote pela absolvição total, mesmo que outro tenha votado pela condenação de todos.
Réus e crimes imputados
O julgamento envolve oito réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, o processo está suspenso em relação a dois crimes, por decisão da Câmara dos Deputados.
Definição das penas
Se houver condenação, a dosimetria da pena será definida em três fases: fixação da pena-base, análise de circunstâncias atenuantes ou agravantes e verificação de causas de aumento ou diminuição de pena.
Descrição dos crimes
Entre os crimes imputados estão: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Cada um possui critérios e definições específicas conforme a legislação.