Carla Zambelli, deputada licenciada do PL-SP, participará nesta quarta-feira (10), por videoconferência, de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para analisar o processo de perda do seu mandato.
A autorização foi concedida pela justiça italiana, já que Zambelli está presa na prisão de Rebbibia, em Roma, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão.
O caso é considerado inédito pelo relator Diego Garcia e pelo presidente da CCJ, Paulo Azi, pois nunca houve parlamentar brasileiro preso no exterior respondendo à ação de perda de mandato.
Participação inédita e tramitação na Câmara
A participação de Carla Zambelli na reunião da CCJ foi confirmada pelo advogado Fábio Pagnozzi, pelo presidente da comissão Paulo Azi (União-BA) e pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo Garcia, o processo de perda de mandato não foi analisado antes porque a Câmara aguardava o posicionamento da justiça italiana sobre a situação da deputada.
Paulo Azi destacou: “Nunca houve parlamentar do Brasil preso no exterior respondendo à ação de perda de mandato”. A autorização para a videoconferência foi dada pela justiça italiana, permitindo que Zambelli, detida na prisão de Rebbibia, participe do processo de defesa.
A deputada foi autorizada a acompanhar a oitiva de duas testemunhas: o hacker Walter Delgatti e Michel Spiero, assistente técnico da defesa. Segundo a defesa, uma das estratégias será “mostrar que Delgatti mentiu”. A fase técnica para que Zambelli faça sua defesa na CCJ está marcada para 17 de setembro.
Condenação e prisão na Itália
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento em invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Após a condenação unânime pela Primeira Turma do STF, ela deixou o Brasil no final de maio, passando pela Argentina e pela Flórida (EUA) antes de se refugiar na Itália.
No final de julho, autoridades italianas prenderam Zambelli em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, e a polícia realizou um cerco ao prédio para evitar sua fuga. Embora a defesa alegue que ela se entregou espontaneamente, registros policiais apontam o contrário, mas confirmam que não houve resistência à prisão.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, no momento da prisão, Zambelli estava pintando e lavando o cabelo. Após ser detida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.