Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta terça-feira (9) que não há previsão para pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A fala ocorre enquanto o STF julga o núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Motta negou que haja definição sobre relator ou data para análise da proposta, apesar da pressão de partidos de oposição e discussões sobre regime de urgência.
O anúncio de Hugo Motta foi feito em meio ao julgamento do processo penal contra o núcleo principal da organização criminosa acusada de tentar manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do caso e votou nesta terça-feira pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores, Motta havia sinalizado aos líderes partidários que a tramitação em regime de urgência para o projeto de anistia poderia ser pautada, devido ao crescente apoio. A urgência permitiria que a proposta fosse analisada diretamente no plenário, acelerando o processo. Na semana anterior, líderes do Centrão manifestaram apoio ao regime de urgência, e Motta afirmou aos governistas que o tema “precisaria ser enfrentado em algum momento”.
Questionado sobre a possibilidade de pautar o projeto ou indicar um relator, Motta foi categórico: “Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator”. Apesar disso, ele indicou que poderia aceitar discutir o tema em breve, diante da pressão de partidos de oposição, que alegam ter recebido compromisso do republicano durante sua candidatura à presidência da Câmara.
Pautas prioritárias na Câmara
Em meio ao impasse sobre a anistia, Hugo Motta destacou em suas redes sociais que a Câmara dos Deputados deve concentrar os trabalhos em projetos ligados à segurança pública nesta terça-feira. Entre as propostas está um projeto que estabelece regras mais rígidas para a prisão preventiva de criminosos reincidentes.
Além disso, Motta informou que foi instalada a comissão responsável por analisar a PEC da Segurança Pública. “Como presidente da Câmara, reafirmo nosso compromisso com a pauta da segurança pública, que é urgente para o Brasil e para os brasileiros”, afirmou.
O cenário político segue tenso, com a oposição pressionando pelo avanço da anistia e governistas defendendo o enfrentamento do tema em momento oportuno, enquanto o julgamento no STF pode influenciar os próximos passos do Legislativo.