José Gomes Graciosa foi afastado do cargo de conselheiro do TCE-RJ em setembro de 2017, acusado de corrupção. O STF determinou seu retorno devido à demora no desfecho do processo. Ele e a esposa são réus por lavagem de dinheiro desde 2021.
Decisão do STF e histórico do caso
O conselheiro José Gomes Graciosa foi afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 11 de setembro de 2017, após investigação de corrupção. Desde então, ele aguardava um desfecho judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, diante do tempo decorrido sem sentença final, Graciosa deve retomar suas funções no órgão.
Graciosa e sua esposa tornaram-se réus em 2021, acusados de lavagem de dinheiro. Apesar das acusações, a defesa sustenta que não há provas contundentes contra ele e que o afastamento prolongado seria injusto.
Posicionamento das partes envolvidas
A defesa de Graciosa declarou que a decisão do STF “faz justiça a quem há anos busca o reconhecimento de sua inocência”. Segundo o advogado Marcelo Leal, “Graciosa aplicou severas sanções às empresas de que foi acusado de receber vantagem indevida, não fazendo sentido que tivesse prejudicado aqueles que, supostamente, o estariam beneficiando”. Leal ainda afirmou que a acusação “é frágil e sua recondução é apenas um capítulo da devida reparação que há de ser feita”.
O TCE-RJ informou que “não comenta decisões judiciais, apenas as cumpre, observando sempre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.
Repercussão e próximos passos
O retorno de José Gomes Graciosa ao cargo de conselheiro do TCE-RJ reacende debates sobre a duração de afastamentos cautelares no serviço público sem conclusão judicial. A decisão do STF pode influenciar outros casos semelhantes em que servidores aguardam por anos sem julgamento definitivo.
Não há, até o momento, previsão para o desfecho do processo de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Graciosa e sua esposa. O caso segue em tramitação, enquanto o conselheiro reassume suas funções no tribunal.
A repercussão da decisão é acompanhada de perto por entidades do setor público e especialistas em direito administrativo, que destacam a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.