O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.
A decisão, tomada no âmbito de inquérito sobre atos antidemocráticos, amplia a fiscalização durante a prisão domiciliar de Bolsonaro, que já era monitorado por tornozeleira eletrônica desde quarta-feira (27).
A Polícia Penal do Distrito Federal realizará vistorias em veículos que deixam a residência, além do acompanhamento presencial, devido à existência de pontos cegos.
Contexto e justificativas da decisão
A medida foi determinada por Alexandre de Moraes para garantir a segurança e a ordem pública, diante das investigações em curso sobre ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e ataques às instituições. O monitoramento presencial busca impedir possíveis tentativas de fuga e assegurar o cumprimento das restrições impostas pela prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”. O ministro ressaltou que a prisão domiciliar é uma restrição à liberdade individual e implica também restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado.
As vistorias realizadas pela Polícia Penal do Distrito Federal deverão ser documentadas, com identificação de veículos, motoristas e passageiros. Desde quarta-feira (27), policiais penais já monitoram a casa do ex-presidente, conforme determinação do STF.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação do monitoramento da parte externa da residência, mas considerou desnecessária a presença de agentes no interior da casa, como sugerido pela Polícia Federal. Gonet ponderou sobre a expectativa de privacidade nesses espaços e destacou que não há situação crítica de segurança no interior da residência.
Repercussões e detalhes da prisão domiciliar
A decisão de Moraes gerou debates políticos e jurídicos sobre os limites da atuação do STF e a proteção dos direitos individuais. O monitoramento presencial foi ampliado após avaliação de risco de fuga, especialmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula em 2022, mas a prisão domiciliar foi determinada em outro inquérito, que investiga suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado. O próprio Eduardo Bolsonaro afirmou agir nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para buscar anistia aos golpistas e cancelar o julgamento de seu pai. Trump, por sua vez, impôs tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento como uma “caça às bruxas”.