O Ministério Público de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu processos envolvendo provas baseadas em dados do Coaf.
A medida, válida desde sexta-feira (20), afeta casos em que relatórios financeiros foram requisitados sem autorização judicial ou sem investigação formal.
O MP-SP alerta que a decisão está sendo usada por defesas para tentar suspender investigações e revogar prisões em casos de crimes graves.
Entenda a decisão e seus impactos
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República, suspende nacionalmente todos os processos que discutem o uso de provas obtidas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo, segundo Moraes, é preservar a eficácia do julgamento anterior do STF, que em 2019 reconheceu a legalidade do compartilhamento desses documentos sem autorização judicial, desde que mantido o sigilo.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem restringido esse entendimento, anulando provas e trancando inquéritos baseados em relatórios do Coaf sem ordem judicial. A decisão do STF busca conter a anulação de provas e o arquivamento de investigações relacionadas a crimes complexos.
Reação do MP-SP
O MP-SP afirma que a decisão está sendo interpretada de forma equivocada por advogados de defesa, que passaram a protocolar pedidos para suspender investigações, revogar prisões preventivas e derrubar medidas cautelares em casos graves, especialmente envolvendo facções criminosas.
Repercussão nas operações contra o crime organizado
Em menos de 24 horas após a decisão, o MP-SP recebeu relatos de núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre pedidos de suspensão em investigações de facções criminosas.
Entre as operações impactadas estão:
- Operação Tacitus: contra policiais acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em favor do PCC;
- Operação Fim da Linha: sobre a infiltração do PCC no transporte público da capital;
- Operação Armagedon: contra organização criminosa de extorsão, lavagem de dinheiro e tráfico;
- Operação Car Wash: voltada a grupo especializado em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Pedido de esclarecimento ao STF
Diante desse cenário, o MP-SP solicita que o Supremo esclareça o alcance da decisão, pedindo que fique explícito que a suspensão se refere apenas a decisões que contrariem o entendimento do STF, sem paralisar ações penais, investigações em andamento ou medidas cautelares já decretadas.