O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta sexta-feira (8) o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
Moraes justificou que Gayer é investigado em processo conectado ao do ex-presidente, que está proibido de contato com outros investigados.
Esta foi a primeira solicitação de visita recusada desde a determinação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Decisão do STF e justificativas
O deputado Gustavo Gayer havia solicitado autorização ao Supremo Tribunal Federal para visitar Jair Bolsonaro, alegando que a visita teria caráter “estritamente institucional e humanitário”. Ele ressaltou a relevância do papel público exercido por Bolsonaro e sua condição de saúde, além de se comprometer a cumprir todas as restrições, como não registrar o encontro.
No entanto, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, destacando que não há justificativa legal para a visita. O ministro explicou que, devido à medida cautelar imposta ao ex-presidente em 17/7/2025, Bolsonaro está proibido de se comunicar com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, inclusive por meio de terceiros.
Moraes frisou que Gustavo Gayer é investigado na PET 12.042/DF, o que caracteriza conexão direta com os processos em andamento contra Bolsonaro. Por isso, a autorização foi negada.
Contexto da prisão domiciliar e repercussão
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após decisões judiciais relacionadas a investigações em andamento, com o objetivo de garantir a segurança e a ordem durante o processo. O ex-presidente está impedido de se comunicar com outros investigados, o que restringe visitas de aliados políticos.
O indeferimento do pedido de Gayer representa o primeiro caso de visita recusada desde o início da prisão domiciliar de Bolsonaro, evidenciando o rigor das medidas impostas pelo STF. A decisão de Moraes reforça as restrições de comunicação e contato entre investigados, mesmo diante de alegações de caráter institucional ou humanitário.
O episódio ressalta a tensão em torno das investigações que envolvem figuras centrais do cenário político nacional e a atuação do Supremo na condução dos processos.