Entram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de importação de 50% impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros. A decisão foi oficializada após o presidente Donald Trump assinar um decreto elevando as tarifas, alegando ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos EUA. A medida inclui sanções a ministros do STF e ao procurador-geral da República.
A lista de exceções inclui suco de laranja, aeronaves civis, veículos, petróleo, fertilizantes e produtos energéticos. Negociações entre os governos seguem travadas, com o Brasil buscando alternativas para mitigar os impactos.
Justificativas e sanções
Segundo a Casa Branca, as novas tarifas respondem a ações do governo brasileiro que, na visão americana, ameaçam a viabilidade de empresas dos EUA no Brasil e ferem direitos humanos e a liberdade de expressão. O comunicado cita o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como responsável por ameaçar opositores, proteger aliados e suprimir dissidências, além de impor multas e sanções a empresas americanas que se recusaram a cumprir ordens judiciais brasileiras.
O texto destaca ainda o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, processado no Brasil por declarações feitas em solo americano. A Casa Branca afirma que Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão e cidadãos contra perseguição política, além de proteger a economia dos EUA de decisões judiciais estrangeiras.
Bloqueio de vistos e lista de sancionados
Além das tarifas, os EUA revogaram vistos de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. Ficaram fora da lista André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Preservar a liberdade de expressão e proteger empresas americanas contra censura forçada seguem como prioridades da política externa do governo Trump, segundo o comunicado.
Exceções e negociações
Uma lista de quase 700 produtos brasileiros, como suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis, metais e madeira, ficou de fora da sobretaxa. As negociações entre Brasil e EUA estão travadas, apesar de Trump ter dito que Lula pode ligar “quando quiser”. Lula afirmou que o Brasil está disposto a negociar, mas vê pouco espaço para recuo americano.
Repercussão e próximos passos
O presidente Lula declarou que pretende convidar Trump para a COP, buscando diálogo sobre questões climáticas, mas não para negociar tarifas. O governo brasileiro prepara um plano de contingência para apoiar empresas afetadas pelas tarifas.
Auxiliares de Lula avaliam que só haverá contato direto com Trump se houver clareza sobre o que pode ser negociado, para evitar o encerramento do diálogo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ainda sem data marcada, como preparação para possível encontro entre Lula e Trump.
A expectativa por acordo diminuiu após o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, considerar improvável um entendimento nos próximos dias. O comunicado da Casa Branca reafirma que a estratégia “América Primeiro” continuará priorizando a proteção de empresas e cidadãos americanos, inclusive com uso de tarifas e sanções.
Ordem Executiva e emergência nacional
A ordem assinada por Trump declara emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), justificando as tarifas como resposta a práticas do governo brasileiro consideradas ameaças extraordinárias à segurança e economia dos EUA. O documento cita perseguição política e enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.