A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente não descumpriu medida cautelar e que sua fala em manifestação não configura ato criminoso.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após suposto uso de redes sociais de terceiros.
Os advogados alegam surpresa com a prisão e garantem que Bolsonaro seguiu rigorosamente as determinações judiciais anteriores.
Decisão judicial e argumentos da defesa
Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o entendimento de que o ex-presidente teria descumprido a proibição de utilizar redes sociais, seja por meio de contas próprias ou de terceiros. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens consideradas de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Uma das postagens citadas ocorreu no domingo (3), na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), repercutindo atos a favor do ex-presidente em cidades do país. Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas e determinou a apreensão de celulares na residência de Bolsonaro, onde a Polícia Federal recolheu um aparelho.
Os advogados do ex-presidente, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, afirmaram que Bolsonaro não descumpriu qualquer medida cautelar e que a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser considerada ato criminoso ou violação judicial.
Histórico de medidas e repercussão
Há dez dias, Alexandre de Moraes impôs medidas restritivas a Bolsonaro, alegando que o ex-presidente estaria atrapalhando o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. A defesa destaca que, na decisão anterior, constava expressamente que Bolsonaro não estava proibido de conceder entrevistas ou discursos em eventos públicos, e que ele teria seguido essa determinação à risca.
Em decisão de 24 de julho, Moraes já havia negado a prisão preventiva após um suposto descumprimento, classificando o episódio como “irregularidade isolada”. O ministro advertiu, porém, que novo descumprimento resultaria em conversão imediata das medidas cautelares em prisão preventiva.
Os advogados afirmam que foram surpreendidos pela prisão domiciliar e reforçam que apresentarão o recurso cabível. Eles também ressaltam que Bolsonaro não agiu com intenção de descumprir as ordens judiciais e que vem observando rigorosamente as regras impostas.