O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas em 18 de julho.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de sair de casa, receber visitas e teve o celular apreendido pela Polícia Federal.
A decisão foi motivada por novas infrações, incluindo o uso de redes sociais de aliados para divulgar mensagens consideradas ilícitas.
Restrições impostas na prisão domiciliar
Com a nova decisão, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e está totalmente proibido de utilizar celular. A Polícia Federal apreendeu o aparelho do ex-presidente em sua residência, recolhendo também todos os outros celulares disponíveis no local.
Visitas estão proibidas, exceto para advogados, e qualquer outra pessoa só pode entrar mediante autorização prévia do STF. Os visitantes autorizados não podem usar celular, tirar fotos ou gravar imagens durante a visita.
Bolsonaro também está impedido de manter contato com outros réus dos inquéritos aos quais responde.
Local de cumprimento
O ex-presidente cumpre a prisão domiciliar em seu endereço residencial no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, área nobre de Brasília. Ele reside no local desde 2023 com a esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura, tendo se mudado para a casa atual em novembro de 2024.
Motivações e consequências da decisão
A prisão domiciliar foi motivada por violações deliberadas das medidas cautelares, segundo o ministro Moraes. O despacho destaca que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes afirmou que o ex-presidente manteve “conduta ilícita dissimulada” ao preparar material pré-fabricado para divulgação em manifestações e redes sociais, burlando de forma deliberada as restrições anteriores.
Casos específicos de violação incluem um vídeo de Bolsonaro a apoiadores, divulgado por Flávio Bolsonaro, e uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, ambas consideradas infrações pelo STF.
Medidas cautelares anteriores
As restrições iniciais, determinadas em 18 de julho, envolviam uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e proibição de veicular conteúdo nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Risco de prisão preventiva
Moraes alertou que novas violações podem resultar na decretação imediata da prisão preventiva. O ministro reforçou: “a Justiça é cega, mas não é tola” e não permitirá que um réu tente burlar o sistema por ter poder político e econômico.