Em 2017, Jair Bolsonaro, então deputado federal, apresentou uma PEC para que apenas o STF pudesse decidir sobre a suspensão de redes sociais no Brasil.
O objetivo era proteger a liberdade de expressão e evitar suspensões consideradas casuais desses meios digitais, considerados essenciais à democracia.
Atualmente, Bolsonaro e aliados criticam decisões do STF sobre restrições a postagens de investigados pela Corte.
Detalhes da proposta apresentada por Bolsonaro
A proposta de emenda à Constituição apresentada por Jair Bolsonaro pretendia incluir um novo parágrafo no artigo 102 da Constituição Federal. O texto estabelecia que somente o Supremo Tribunal Federal, mediante decisão da maioria de seus membros, teria competência exclusiva para determinar a suspensão de qualquer meio digital que permitisse a troca de informações entre usuários. Isso abrangeria mensagens de texto, áudios, vídeos, fotos e outros formatos de comunicação.
Na justificativa, Bolsonaro afirmou que a medida visava proteger a liberdade de expressão, garantir o livre acesso à informação e evitar “suspensões casuais” desses meios digitais, considerados essenciais para a democracia. “Apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, escreveu o então deputado.
Ele detalhou ainda que a proposta buscava conferir apenas ao STF a competência para suspender aplicativos como WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook, YouTube, Instagram, Messenger, Snapchat, Skype, Viber, serviços de e-mail, entre outros.
Tramitação e arquivamento da PEC
A proposta foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator designado foi o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que à época era filiado ao PCdoB e atualmente ocupa o cargo de vice-líder do governo no Congresso.
Rubens Pereira Jr. manifestou apoio à proposta de Bolsonaro. No entanto, a PEC acabou sendo arquivada em 2019, sem avançar para as etapas seguintes de tramitação legislativa.
O tema volta à tona em meio a críticas de Bolsonaro e seus aliados a decisões recentes do STF que envolvem restrições a postagens de investigados, mostrando a mudança de posicionamento do ex-presidente e seu grupo político em relação ao papel do Supremo nas redes sociais.