A deputada federal Carla Zambelli está articulando, por meio de sua defesa, o uso da Lei Magnitsky para tentar evitar sua extradição da Itália ao Brasil. Ela pretende alegar à Justiça italiana que sua condenação no Supremo Tribunal Federal foi conduzida por um juiz enquadrado na lei, caracterizando perseguição política.
Zambelli busca cumprir pena na Itália, onde está presa, enquanto enfrenta processo de cassação na Câmara e é considerada sem saída por parte do PL.
Estratégia da defesa e contexto político
A defesa de Carla Zambelli aposta na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos voltada a sanções contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos. O argumento apresentado à Justiça italiana é de que a condenação de Zambelli, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi conduzida por um magistrado sancionado sob essa lei.
Segundo informações confirmadas pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo, e pelo blog, a estratégia ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionar o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso de Zambelli. A inclusão de Moraes na lista da Magnitsky foi resultado de articulação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em retaliação ao ministro que também conduz o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O objetivo da defesa é demonstrar perseguição política, buscando assim que Zambelli cumpra sua pena em solo italiano.
Repercussão no PL e tramitação do processo
No Partido Liberal (PL), a avaliação é de que Zambelli não tem mais alternativas nem na Câmara dos Deputados, onde enfrenta processo de cassação, nem no Judiciário brasileiro. Parte da bancada já considera o caso como encerrado, lavando as mãos quanto ao futuro da deputada.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou recentemente que a Advocacia-Geral da União inclua no pedido de extradição de Zambelli o episódio da perseguição armada realizada pela parlamentar na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O processo de cassação de Zambelli na Câmara não deve se estender além de setembro, segundo integrantes do partido.