O Congresso Nacional reabre os trabalhos nesta segunda-feira (4), após o recesso do meio do ano, com uma pauta marcada por temas polêmicos e de grande impacto. Entre os principais assuntos estão a possível cassação da deputada Carla Zambelli, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a regulamentação da inteligência artificial.
Outros destaques incluem mudanças no acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alterações no código eleitoral e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ainda pendente na Comissão Mista de Orçamento.
Cassação de Carla Zambelli e outros processos
O processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) é um dos temas centrais do semestre. Condenada pelo STF a dez anos de prisão por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição. A Câmara aprovou uma licença de 127 dias para a deputada, incluindo 7 dias para tratamento de saúde e 120 dias por interesse particular. Segundo a Constituição, parlamentares condenados em última instância devem ter o mandato cassado, mas a decisão final cabe ao plenário da Câmara. O processo tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com expectativa de conclusão até setembro.
Além de Zambelli, outros deputados enfrentam processos: André Janones (Avante-MG), acusado de ofensas homofóbicas; Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas à ministra Gleisi Hoffmann; e Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agressão a um militante do MBL. Janones e Gilvan estão com mandatos suspensos por decisão do Conselho de Ética, enquanto Braga teve recomendação de cassação ao plenário.
Isenção do Imposto de Renda e LDO
O Congresso debate a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, prioridade do governo federal para vigorar em 2026. O texto, que prevê descontos para salários até R$ 7.350, já foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação no plenário, antes de seguir ao Senado.
Paralelamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 segue parada na Comissão Mista de Orçamento, apesar do prazo constitucional já ter expirado. O relatório, sob responsabilidade do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), define metas fiscais e prioridades do Executivo para o próximo ano, mas ainda não foi apreciado pelo Congresso.
Regras para inteligência artificial e limites ao STF
A regulamentação da inteligência artificial avança lentamente na Câmara, após aprovação no Senado em dezembro de 2024. O projeto, relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe classificação de riscos, transparência e responsabilização de empresas e desenvolvedores, com previsão de votação em dezembro. O texto enfrenta pressões de empresas de tecnologia, que temem impactos na inovação, e de juristas, que pedem regras mais claras para uso da IA em segurança pública e no setor público.
Outra pauta relevante é a proposta de restrição ao número de partidos que podem acionar o STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende limitar o acesso à Corte apenas a siglas que superem a cláusula de barreira, medida que já começa a ser analisada na CCJ da Câmara.
O semestre legislativo promete embates intensos, especialmente em torno das cassações de mandatos e da regulamentação da inteligência artificial. A expectativa é de que o processo contra Carla Zambelli avance rapidamente, com cronograma a ser definido pela CCJ nos próximos dias. Outros casos, como o de Glauber Braga, aguardam decisão do plenário, enquanto Janones e Gilvan da Federal já cumprem suspensão de mandato.
Na área econômica, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é vista como um aceno do governo a eleitores de menor renda, mirando as eleições de 2026. O Senado sinaliza tratar o tema com celeridade, caso aprovado pela Câmara. Já a LDO de 2026, fundamental para o planejamento fiscal, segue sem data para votação, descumprindo o calendário constitucional.
No campo da tecnologia, a regulação da IA é acompanhada de perto por especialistas, empresas e sociedade civil, que divergem sobre o equilíbrio entre inovação e segurança. As discussões sobre limites ao STF refletem a tensão entre Legislativo e Judiciário, com parlamentares buscando restringir judicializações de leis aprovadas no Congresso.