A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (29) uma operação para investigar o desvio de emendas parlamentares em eventos de esportes digitais no Distrito Federal e Espírito Santo.
O foco é a aplicação irregular de cerca de R$ 15 milhões repassados à Associação Moriá, destinados a jogos estudantis digitais entre 2023 e 2024.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 13,2 milhões, mais de 81% do valor previsto para o projeto.
As investigações apontam indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em subcontratações de serviços, com suspeita de envolvimento de empresas de fachada e falta de rastreabilidade dos recursos federais. Segundo a Polícia Federal, os repasses foram feitos à associação por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados por emendas parlamentares. Nenhum deputado é alvo dos mandados.
Termos de fomento são acordos entre o governo e organizações da sociedade civil, como associações ou ONGs, para apoiar projetos de interesse público, incluindo atividades esportivas, culturais ou educacionais.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em municípios do Acre, Paraná e Goiás, autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das buscas, agentes apreenderam veículos, imóveis e bloquearam contas bancárias de empresas investigadas, totalizando cerca de R$ 25 milhões em recursos e bens. As investigações contam com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O STF determinou a suspensão de novos repasses federais à associação investigada e proibiu a transferência de valores às empresas subcontratadas nos termos de fomento analisados.
Essas medidas buscam evitar novos prejuízos e garantir o rastreamento dos recursos públicos enquanto as investigações prosseguem.