A Aneel aprovou nesta terça-feira (15) o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. O valor representa um aumento de 32,4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 37,2 bilhões.
A decisão afeta diretamente todos os consumidores de energia elétrica, pois a maior parte do valor será repassada nas contas de luz a partir do próximo ano.
Impacto nas tarifas e distribuição dos custos
Do total aprovado para 2025, R$ 46,9 bilhões serão cobrados diretamente dos consumidores por meio das tarifas de energia, já que não há cobertura suficiente de outras fontes. Esse valor será distribuído entre todos os brasileiros nas contas mensais de luz.
Para os consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras, o impacto estimado da CDE nas tarifas será de 3,85% nas regiões Norte e Nordeste e de 5,76% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Parte desse aumento já foi incorporada às revisões tarifárias do primeiro semestre de 2024, mas as tarifas ainda precisarão ser ajustadas para refletir o valor final aprovado.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial criado por lei para financiar políticas públicas no setor elétrico, como a tarifa social para famílias de baixa renda, o programa Luz Para Todos, geração de energia em regiões isoladas, subsídios a fontes renováveis e compensações a consumidores que geram a própria energia, como os que utilizam painéis solares.
Fatores que explicam o aumento do orçamento
Segundo a agência, o crescimento do orçamento da CDE em 2025 se deve à expansão das fontes incentivadas, como energia solar, eólica e de biomassa, ao aumento da micro e minigeração distribuída, ao crescimento dos restos a pagar acumulados em anos anteriores, à ampliação do número de beneficiários da tarifa social, à alta nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e à continuidade do programa Luz Para Todos.
A Aneel ressaltou que, apesar do peso dos custos da CDE nas tarifas, o fundo viabiliza políticas públicas estratégicas para garantir o acesso à energia elétrica em todo o Brasil e incentivar a transição energética.
O fundo é abastecido principalmente por recursos pagos pelos consumidores nas contas de luz, além de receitas menores, como multas e aportes do Tesouro.