A Aneel aprovou nesta terça-feira (19) as regras para destinar R$ 5,5 bilhões à redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia no país.
O desconto médio estimado é de 4,51% nas tarifas em 2026. O percentual final dependerá do montante total efetivamente arrecadado na repactuação entre as hidrelétricas e a União.
A medida beneficia as regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Como o mecanismo funciona
Os recursos vêm da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia. Uma lei aprovada em 2025 autorizou as geradoras a anteciparem parcelas futuras desse pagamento.
O montante inicial estimado era de R$ 7,9 bilhões, mas a adesão parcial das hidrelétricas reduziu a projeção para R$ 5,5 bilhões a serem repassados em 2026, por meio dos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras. Algumas concessionárias já haviam antecipado parte dos recursos — caso da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá.
Em abril, a Aneel havia aprovado reajustes de até 15% para oito distribuidoras, afetando mais de 22 milhões de consumidores — o repasse dos R$ 5,5 bilhões da repactuação do UBP chega agora como contrapeso direto a essa pressão tarifária acumulada.
Por que essas regiões foram priorizadas
Segundo a Aneel, as áreas cobertas pela Sudam e pela Sudene foram selecionadas porque muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados de energia, incluindo a compra de diesel para usinas termoelétricas em localidades isoladas do interior do país.
Amazonas Energia: reajuste cai de 23% para 6,5%
Na mesma sessão, a Aneel aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia, distribuidora controlada pela J&F Investimentos — holding do grupo dos irmãos Batista.
A empresa recebeu R$ 735 milhões da repactuação do UBP. Sem esse aporte, o reajuste médio seria de 23,15%. Com os recursos, a alta ficou em 6,58% — uma redução de mais de 16 pontos percentuais no impacto sobre as faturas dos consumidores locais.
O caso evidencia a dimensão prática da medida: em regiões com estrutura de custo mais elevada, maior dependência de fontes termoelétricas e base de consumidores reduzida, a conta sem o subsídio seria inviável para grande parte da população atendida.