O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada em abril deste ano pelo Congresso Nacional. O objetivo é permitir ao Brasil reagir ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União em 15 de agosto, também institui um comitê com representantes do governo e do setor privado para discutir medidas.
Tarifaço dos Estados Unidos e reação do governo
A decisão do presidente Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA foi classificada pelo governo Lula como uma retaliação política. Segundo o governo, a medida teria sido motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro. Antes da Lei da Reciprocidade, o Brasil só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) diante de situações semelhantes.
O decreto assinado por Lula estabelece os procedimentos para aplicação da lei e cria um comitê interministerial formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores, além de empresários. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareceu que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos, permitindo resposta rápida a medidas unilaterais de outros países.
Reuniões para definir resposta
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará duas reuniões nesta terça-feira com representantes do setor privado. O objetivo é discutir a resposta brasileira ao aumento das tarifas. A primeira reunião, às 10h, será com setores industriais mais ligados ao comércio com os EUA, como aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças. Às 14h, será a vez dos exportadores do agronegócio: suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado.
Diálogo ampliado e próximos passos
Segundo Geraldo Alckmin, as conversas com empresários não se limitarão à terça-feira. O governo também pretende dialogar com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. “As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, afirmou o vice-presidente.
Estratégia e instrumentos legais
O governo busca ouvir os empresários para dimensionar os impactos das tarifas americanas e discutir possíveis contramedidas. O diálogo com exportadores é considerado o primeiro passo de uma estratégia mais ampla de reação à política tarifária de Trump. O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar caso a decisão dos EUA avance.
Negociações com os Estados Unidos
Até o momento, o governo brasileiro não solicitou a prorrogação do prazo para entrada em vigor da tarifa de 50% nem propôs uma alíquota alternativa. Alckmin revelou que, há cerca de dois meses, o governo fez uma proposta confidencial aos EUA, mas não obteve resposta.