O Superior Tribunal Militar (STM) declarou apoio à carta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que criticou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump. O STM, por meio da presidente Maria Elizabeth Rocha, classificou o texto como “altivo e pedagógico” e ressaltou o papel do Judiciário para a segurança jurídica e o desenvolvimento do país.
Reação institucional à tarifa
O anúncio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou forte resposta do STF. Em carta divulgada no domingo (13), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão americana se baseia em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e representa interferência nos assuntos internos do Brasil.
A manifestação do STM, assinada por Maria Elizabeth Rocha, reforça que o Judiciário independente é fundamental para a segurança jurídica e o desenvolvimento social e econômico. O órgão frisou que o texto de Barroso corresponde às expectativas das instituições e da sociedade brasileira.
Carta de Barroso
Barroso destacou que sanções anunciadas em 9 de julho por um parceiro comercial tradicional, baseadas em fatos distorcidos, não condizem com a realidade do país. Ele afirmou que divergências de visão de mundo não autorizam a distorção da verdade ou a negação de fatos concretos.
O ministro citou episódios recentes da história brasileira, como a tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão no STF, falsas acusações de fraude eleitoral e planos de golpe que incluíam ameaças ao presidente Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento do golpe e redes sociais
Processo sobre tentativa de golpe
Barroso enfatizou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”. Ele garantiu que o STF julgará a denúncia de tentativa de golpe de Estado com independência e base nas evidências: “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou.
Responsabilidade das redes sociais
O presidente do STF também abordou, em sua carta, a questão da responsabilidade das redes sociais, negando a existência de censura no Brasil, argumento utilizado por Trump ao justificar a tarifa. Barroso lembrou que, em junho, o STF definiu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários em determinadas condições, mas ressaltou que a Corte produziu uma solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, de imprensa, de empresa e os valores constitucionais.
Esta foi a primeira manifestação oficial do STF sobre o anúncio de Trump, que alegou estar reagindo ao que classificou como “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.