Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, afirmou que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade será publicado nos próximos dias.
A lei, sancionada em abril, autoriza o Brasil a retaliar países que imponham barreiras comerciais. O anúncio ocorre após os Estados Unidos, sob Donald Trump, anunciarem tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Entenda a lei da reciprocidade
A Lei da Reciprocidade foi sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela prevê que o governo brasileiro possa adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. O texto foi aprovado com apoio unânime no Congresso e no governo. O decreto a ser publicado nos próximos dias detalhará como essas medidas poderão ser aplicadas.
Durante coletiva, Alckmin criticou a decisão dos EUA de impor tarifas adicionais aos produtos brasileiros. Segundo ele, “os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com muitos países, mas superávit com o Brasil, tanto em bens quanto em serviços. Na minha avaliação, é um grande equívoco, o que foi feito e que deverá ser corrigido”.
Alckmin também informou que o presidente Lula criou um comitê com empresários para discutir a política comercial com os Estados Unidos.
Reação à tarifa de Trump
Donald Trump enviou uma carta pública ao presidente Lula anunciando a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência prevista para 1º de agosto. Ao justificar a medida, Trump citou Jair Bolsonaro e classificou como “vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.
Especialistas apontam que a imposição das tarifas tem motivação política e ideológica, integrando a estratégia de campanha eleitoral de Trump para fortalecer seu discurso de proteção à indústria americana.
Em resposta, Lula declarou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que responderá à elevação unilateral das tarifas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Ele também afirmou que o processo judicial sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira.