O Brasil possui respaldo jurídico para retaliar tarifas impostas pelos Estados Unidos, com base na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em abril. Especialistas, porém, alertam que a força econômica brasileira para sustentar tais medidas é limitada e pode gerar impactos negativos internos. Empresas americanas e brasileiras podem ser afetadas, e a busca por soluções diplomáticas é considerada a alternativa mais viável.
Lei da reciprocidade econômica e possibilidade de retaliação
A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada por unanimidade no Congresso e sancionada em abril. Ela autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países que impõem barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. Entre as possíveis respostas estão sobretaxas na importação de bens e serviços, suspensão de acordos comerciais e, em casos excepcionais, interrupção do reconhecimento de patentes ou pagamento de royalties a empresas americanas.
Essas ações devem ser proporcionais ao dano causado e visam proteger o mercado nacional diante de práticas consideradas unilaterais ou desleais. Segundo especialistas, a situação criada por Trump se encaixa nas hipóteses previstas pela lei, permitindo ao Brasil reagir para compensar eventuais perdas.
Força econômica do Brasil para retaliar
Apesar do respaldo jurídico, especialistas ouvidos pelo g1 destacam que o Brasil não possui a mesma força econômica que a China para sustentar uma guerra comercial. Produtos como petróleo, aço, café e carne bovina lideram as exportações brasileiras para os EUA, mas o Brasil importa mais dos americanos do que exporta. O economista Sérgio Vale aponta que uma retaliação poderia afetar crescimento econômico, inflação e juros.
Para Alfredo Trindade, a retaliação pode trazer mais perdas do que ganhos, elevando custos e afetando a competitividade industrial. A dependência de insumos americanos, como máquinas e produtos químicos, aumenta a vulnerabilidade brasileira. Por isso, a alternativa mais inteligente seria buscar soluções diplomáticas e multilaterais.
Alternativas e impacto no emprego
Redirecionamento de exportações
Segundo Carla Beni, economista da FGV, a estratégia de Trump é conhecida por ameaças agressivas seguidas de negociação. Ela destaca que a taxação proposta não tem justificativa econômica, já que o Brasil tem déficit comercial com os EUA. “O Trump disse que as tarifas seriam para compensar a balança comercial contra países com déficit, o que não é o caso do Brasil”, afirma.
Beni ressalta que o Brasil exporta óleo bruto, petróleo, partes de aeronaves e café, enquanto importa produtos de alto valor agregado, como iPhones e máquinas. Ela questiona se vale a pena sobretaxar esses produtos e lembra que os EUA também dependem do café brasileiro. Caso os EUA deixem de comprar, o Brasil pode buscar outros mercados.
Mercado de trabalho
Especialistas afirmam que é cedo para prever demissões devido às tarifas. Empresas exportadoras podem redirecionar a produção para o mercado interno ou outros países. “Não precisa imaginar demissão imediata. Podemos até aumentar o volume vendido internamente, reduzindo preços e aumentando a demanda”, diz Beni. Para Sérgio Vale, pode haver impacto pontual no setor industrial, mas ajustes e reorganizações são possíveis.
O consenso é que o impacto tende a ser diluído ao longo do tempo, sem grandes alterações no desemprego geral.