O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, afirmou em acareação nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou a ele e a outros comandantes uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE.
Segundo Freire Gomes, a minuta foi discutida em reuniões no Palácio da Alvorada no fim de 2022, e o texto era semelhante ao encontrado na casa de Anderson Torres em janeiro de 2023.
A acareação foi realizada pela Polícia Federal para esclarecer contradições nos depoimentos de Freire Gomes e Torres sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Reuniões no Alvorada e conteúdo da minuta
Durante a acareação conduzida pela Polícia Federal, Freire Gomes detalhou que a minuta de decreto foi inicialmente lida em uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. Estavam presentes os comandantes das Forças Armadas, o então presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Bolsonaro teria descrito o documento como “em estudo” e sinalizou que o tema voltaria a ser discutido posteriormente.
Na semana seguinte, ocorreu uma nova reunião no mesmo local, onde foi apresentada uma versão semelhante à minuta encontrada com Anderson Torres. O texto previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” com participação das Forças Armadas para apurar a legalidade do processo eleitoral de 2022.
Reações dos comandantes e advertência
Freire Gomes relatou à PF que ele e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, se opuseram à proposta, argumentando que não havia suporte jurídico para a medida. Já o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição de Bolsonaro. O general afirmou ainda que advertiu o presidente sobre os riscos de responsabilização penal caso a medida fosse adiante.
Papel de Anderson Torres e mensagens de Mauro Cid
Segundo Freire Gomes, Anderson Torres atuava como suporte jurídico nas reuniões, sendo responsável por apresentar ou validar juridicamente as versões da minuta debatidas. O documento encontrado na casa de Torres previa intervenção no TSE e a criação de uma comissão militar para supervisionar o processo eleitoral, aspectos confirmados pelo general na acareação.
Freire Gomes também confirmou ter recebido mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com relatos sobre o clima no Palácio da Alvorada e as intenções do então presidente. Cid, em colaboração premiada, relatou reuniões com militares e aliados políticos para discutir medidas que poderiam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.