O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid à ação penal sobre a tentativa de golpe.
A solicitação buscava incluir informações do inquérito da delação de Cid ao processo principal. Moraes justificou a decisão afirmando que não admitirá “tumulto processual” ou medidas que atrasem o andamento do caso.
O processo, que investiga suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder, está em fase final no Supremo.
Decisão de Moraes e argumentos das partes
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa de Bolsonaro, destacando que não permitirá “tumulto processual” nem pedidos que visem procrastinar o andamento da ação penal. “O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, declarou Moraes.
Os advogados do ex-presidente tentam invalidar a delação premiada de Mauro Cid. Eles alegam que o tenente-coronel teria descumprido termos do acordo ao divulgar informações sigilosas em um perfil falso de rede social. Em depoimento à Polícia Federal, Cid negou ter criado o perfil “Gabrielar702” e afirmou não saber quem o criou, além de negar ter tratado do acordo de colaboração premiada com o advogado Eduardo Kuntz.
Na prática, a defesa de Bolsonaro pretendia que informações prestadas por Cid no inquérito da delação fossem anexadas ao inquérito da tentativa de golpe. O inquérito da delação foi aberto no STF para investigar a atuação do ex-assessor Marcelo Câmara e do advogado Luiz Eduardo Kuntz na tentativa de acessar dados da colaboração de Cid.
Fase final do processo e pedidos rejeitados
A defesa de Bolsonaro também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada do novo pedido antes da apresentação das alegações finais, o que foi negado integralmente por Moraes.
A ação penal sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas, está em sua etapa final no Supremo Tribunal Federal. Na semana anterior, Moraes encerrou a fase de instrução processual e determinou a abertura das alegações finais, momento em que acusação e defesas apresentam suas últimas considerações antes do julgamento.