Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (27) para defender as emendas impositivas. Eles pretendem ressaltar a importância da autonomia do Congresso no uso do Orçamento Geral da União.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino após ação do PSOL questionando o pagamento obrigatório dessas emendas. Alcolumbre e Motta falarão em nome do Senado e da Câmara dos Deputados.
Debate sobre emendas impositivas no STF
A audiência pública no Supremo Tribunal Federal foi marcada para discutir a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada. O ministro Flávio Dino convocou o encontro após o PSOL ingressar com uma ação questionando o modelo atual dessas emendas.
Além dos presidentes do Senado e da Câmara, participarão da audiência representantes do PSOL, acadêmicos especialistas no tema e outros membros do Congresso Nacional. Todos os participantes têm até esta quarta-feira (25) para indicar seus representantes.
Alcolumbre e Hugo Motta decidiram comparecer pessoalmente para destacar a importância das emendas impositivas e a autonomia do Legislativo no direcionamento de parte do orçamento federal.
Preocupações e repercussões políticas
Apesar de afirmarem que não pretendem confrontar o Supremo, Alcolumbre e Motta demonstram incômodo com decisões recentes do STF, especialmente do ministro Flávio Dino, sobre o uso das emendas parlamentares. Eles argumentam que as emendas impositivas são essenciais para garantir a independência de deputados e senadores frente ao Poder Executivo.
Há temor no Congresso de que o STF imponha limites às emendas impositivas. As emendas individuais se tornaram obrigatórias em 2015, e as de bancada, em 2019. Recentemente, o Congresso tentou tornar também impositivas as emendas de comissão, o que retiraria o poder do Executivo sobre esses recursos.
O presidente Lula tem manifestado insatisfação com a perda de controle do governo federal sobre as emendas parlamentares, ressaltando que metade das verbas de investimentos federais está atualmente sob responsabilidade de deputados e senadores. O valor total das emendas parlamentares chega a R$ 50 bilhões, sendo que as impositivas superam R$ 35 bilhões.