O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (19), a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, após audiência de custódia.
Câmara foi detido em Sobradinho (DF) na quarta-feira (18), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acusado de tentar acessar informações sigilosas de delação premiada.
A defesa informou que irá recorrer da decisão na próxima segunda-feira (23), alegando ilegalidade na prisão.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
O plenário do STF avaliou o caso de Marcelo Costa Câmara durante sessão realizada nesta quinta-feira (19) e optou por manter a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro. Câmara está detido desde a última semana, após ser preso em Sobradinho (DF) na quarta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A audiência de custódia, realizada para verificar a legalidade e necessidade da prisão, concluiu que os fundamentos para a manutenção da detenção permanecem válidos. O ministro Alexandre de Moraes destacou que Câmara e seu advogado tentaram obter informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, Câmara é réu no Supremo em processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo Moraes, o comportamento do ex-assessor demonstra “completo desprezo” pelo STF e pelo Poder Judiciário.
Ordem de prisão e justificativas
Na decisão que determinou a prisão, Alexandre de Moraes afirmou que a tentativa de acesso a informações sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid representa perigo à investigação, justificando a manutenção da prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara.
O ministro também apontou que Câmara descumpriu medidas cautelares impostas no inquérito, como a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e a vedação de contato com outros investigados, mesmo por intermédio de terceiros. Essas informações foram confirmadas pela própria defesa de Câmara.
O advogado de Câmara declarou que a defesa técnica irá recorrer da decisão na próxima segunda-feira (23), alegando ilegalidade na prisão e solicitando a soltura imediata do ex-assessor.