A defesa de Marcelo Câmara protocolou nesta segunda-feira (23) recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão preventiva.
Os advogados negam qualquer violação de medidas cautelares e afirmam que não havia restrição de contato entre Câmara, sua defesa e o tenente-coronel Mauro Cid.
Recurso e alegações da defesa
No recurso, os advogados de Marcelo Câmara sustentam que as conversas entre Mauro Cid e a defesa se encerraram em março de 2024, antes da imposição das medidas cautelares. Eles afirmam que não existia à época qualquer proibição de contato entre as partes.
Em trecho do recurso, a defesa destaca: “nas ocasiões que ocorreram os contatos entre o delator e este advogado (repise-se: por iniciativa exclusiva do coimputado Mauro César Barbosa Cid) não havia nenhuma restrição relacionada à incomunicabilidade das partes, de modo que não há falar-se em descumprimento de qualquer medida imposta por esta eminente relatoria por parte do agravante”.
Os advogados também argumentam que não há provas de que Câmara tivesse conhecimento dos contatos realizados por seu advogado, tampouco que tenha se beneficiado deles. “Se há algum acusado que descumpriu o comando de Vossa Excelência de estabelecer contato com os demais imputados — sobretudo se valendo de perfil de outra pessoa ou até mesmo perfil falso, o que se deve apurar —, esta pessoa certamente não é o Agravante [Câmara]”, afirmam.
Segundo a defesa, a prisão preventiva decretada viola o princípio da individualização da pena, caracterizando responsabilidade penal objetiva.
Contexto da prisão e acusações
Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi preso em 18 de junho em Sobradinho (DF), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes apontou que Câmara e seu advogado tentaram obter informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro afirmou que tal conduta representa perigo à investigação e caracteriza tentativa de embaraço ao processo.
De acordo com Moraes, Câmara teria descumprido medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e a vedação de contato com outros investigados, inclusive por terceiros. O magistrado ressaltou ainda que o comportamento do réu demonstra “completo desprezo” pelo STF e pelo Poder Judiciário.