O governo federal abrirá uma nova rodada de cortes no Imposto de Importação, revertendo parte das elevações tarifárias impostas em fevereiro, informou o secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira.
As tarifas poderão ser zeradas imediatamente, por até quatro meses, para produtos sem similar nacional — desde que as empresas comprovem a ausência de produção doméstica.
Os pedidos devem ser enviados até 31 de março de 2026 ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
Como funciona o mecanismo de isenção
A medida vale para itens que tinham alíquotas inferiores a 7,2% antes das mudanças de fevereiro e que, pela nova regra, passaram a ser taxados nesse patamar. Ao comprovar ausência de produção nacional, a empresa obtém redução imediata à alíquota zero, por prazo de até quatro meses enquanto o governo avalia cada pedido individualmente.
Os pedidos serão encaminhados ao Gecex-Camex, que realizará reunião extraordinária para validar os cortes. O secretário Moreira prevê a chegada de muitos pedidos até o prazo final de 31 de março.
O aumento que gerou reação política
O reajuste tarifário foi anunciado em fevereiro e atingiu mais de 1.200 bens de capital, informática e telecomunicações, com o argumento de estimular a indústria nacional. A medida gerou reação política negativa e logo começou a ser parcialmente revertida.
Cerca de 350 itens passaram a ter alíquota de 7,2%, enquanto o restante ficou sujeito a tarifas mais altas, de até 20%. No fim de fevereiro, o governo já havia recuado para 125 produtos — 105 deles voltaram à alíquota zero. Para 15 itens, a reversão foi definitiva; os demais ainda serão avaliados.
Uma fonte da área econômica confirmou que o impacto arrecadatório foi discutido internamente, interpretação que Moreira negou na entrevista à Reuters.
O secretário contextualizou a decisão com dados do comércio exterior: as importações de bens de capital e tecnologia cresceram mais de US$ 20 bilhões nos últimos três anos, deteriorando as transações correntes e pressionando a produção doméstica — argumento central para justificar a política tarifária adotada em fevereiro.
Em paralelo, o governo ainda busca solução jurídica para o Redata, programa criado por medida provisória para atrair data centers ao Brasil que perdeu validade no Congresso Nacional. Segundo Moreira, uma das saídas em análise é o envio de projeto de lei complementar ao Legislativo.
A proposta exigiria aprovação pela maioria absoluta de deputados e senadores antes da sanção presidencial — um caminho mais longo, mas que daria base legal permanente à política de atração de investimentos em infraestrutura digital no país.