A Polícia Federal e a CGU deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, novo desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
As ações ocorrem simultaneamente no Ceará e no Distrito Federal, com cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e medidas cautelares diversas.
Mandados expedidos pelo STF
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça. A operação tem como objetivo aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto para esclarecer a prática de crimes graves no sistema previdenciário.
Entre os crimes apurados estão a inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
O Careca do INSS, preso desde setembro de 2024 como um dos principais suspeitos do esquema de descontos ilegais, permanece no centro das investigações que agora ganham nova fase com a Operação Indébito.
Paralelamente à investigação criminal da PF, o Senado trava disputa no próprio STF para reativar as quebras de sigilo da CPMI que apura o mesmo esquema de fraudes previdenciárias.
Impacto sobre beneficiários
A Operação Sem Desconto, da qual a Operação Indébito é desdobramento, investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões em todo o país.
A nova fase das investigações, com prisões no Ceará e no Distrito Federal, indica que a PF e a CGU seguem ampliando o alcance da apuração sobre os crimes de estelionato previdenciário e ocultação patrimonial identificados anteriormente.