O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter comportamento irrepreensível tanto na vida pública quanto na privada.
A declaração foi feita em aula magna para estudantes de direito de uma faculdade particular em Brasília, onde Fachin traçou um amplo painel sobre ética, responsabilidade e os limites constitucionais do Poder Judiciário.
O discurso ganhou contorno imediato: no mesmo dia, o ministro Flávio Dino formalizou que magistrados com infrações graves perderão o cargo, e a OAB-SP entregou ao STF uma proposta de código de ética digital para regular a conduta dos ministros nas redes.
As diretrizes éticas elencadas por Fachin
Em seu discurso, Fachin listou princípios colhidos de experiências nacionais e internacionais para orientar a conduta dos magistrados. Entre os pilares apresentados estão a honra à independência da função e a rejeição a presentes, benefícios ou vantagens de qualquer espécie.
O ministro criticou abertamente comportamentos “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”, reforçando que a imparcialidade não é uma virtude opcional — é dever do magistrado.
Fachin defendeu ainda que a legitimidade das decisões judiciais não deriva da vontade das maiorias, mas da qualidade da fundamentação, do diálogo com argumentos contrários e da capacidade de enfrentar todos os pontos centrais dos processos.
Autocontenção como respeito constitucional
Um dos momentos mais densos foi a defesa da humildade institucional. “Os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, afirmou.
Fachin também abordou os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional: a judicialização da política, o risco de erosão democrática por meios formais e o impacto das transmissões ao vivo das sessões do STF sobre a conduta esperada dos ministros.
Ao encerrar a aula, o ministro convocou os futuros operadores do direito a honrar o compromisso com a democracia, descrevendo a Constituição como um “projeto inacabado” que exige interpretação e defesa contínuas.
O discurso de Fachin não ocorreu no vácuo. Semanas antes, o ministro havia gerenciado pessoalmente a crise gerada pelas mensagens que o banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado ao ministro Alexandre de Moraes — episódio que ilustra com precisão os riscos institucionais que ele agora coloca no centro do debate ético.
No mesmo dia, a OAB-SP entregou ao STF uma proposta de código de ética digital com 16 artigos para regular a conduta dos ministros online — exatamente o tipo de governança que Fachin descreve como condição para preservar a confiança pública no Judiciário.
Também nesta segunda, o ministro Flávio Dino formalizou que magistrados com infrações graves perderão o cargo, pondo fim à prática de aposentadoria compulsória com salário garantido. A medida dá consequências concretas às obrigações éticas descritas no discurso.
O conjunto de movimentos do dia revela uma convergência incomum: o presidente do STF pregando autoconduta enquanto o tribunal avança na punição disciplinar dos próprios pares — um sinal de que o debate sobre ética na magistratura saiu do campo teórico e entrou na agenda institucional do Judiciário brasileiro.