A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (16) um mecanismo chamado de cashback do Imposto de Renda: contribuintes que tiveram retenções na fonte em 2025, mas não são obrigados a declarar, poderão entregar a declaração voluntariamente e resgatar os valores descontados.
O secretário Robinson Barreirinhas anunciou a medida após a publicação das regras do IR 2026 no Diário Oficial da União. O período de entrega vai de 23 de março a 29 de maio.
O mecanismo é voltado para contribuintes que tiveram valores retidos na fonte ao longo de 2025, mas que não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade da declaração. Nessa situação, grande parte dessas pessoas nunca apresenta o documento — e, por isso, não recebe de volta o que foi descontado.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que muitos contribuintes desconhecem que têm direito ao ressarcimento. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição”, afirmou o secretário.
Para acessar o cashback, o contribuinte deve apresentar a declaração voluntariamente dentro do prazo estabelecido — de 23 de março a 29 de maio. As regras do IR 2026, incluindo critérios de obrigatoriedade e documentos exigidos, foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A Receita Federal divulgou as regras completas do IR 2026, com informações sobre quem é obrigado a declarar, os documentos necessários e a ordem de prioridade na fila de restituição.
A medida tem impacto direto na população de baixa renda — trabalhadores com vínculos temporários ou rendimentos anuais abaixo do teto de obrigatoriedade que tiveram algum desconto ao longo do ano. Esse grupo historicamente deixa de resgatar valores por desconhecimento das regras fiscais.
Para quem se qualificar ao cashback e optar por entregar a declaração, a Receita prevê quatro lotes de restituição em 2026 — o primeiro com pagamento previsto para o fim de maio.
A orientação é que quem se encaixe no perfil — com retenções em 2025 e sem obrigação de declarar — verifique sua situação antes do encerramento do prazo, em 29 de maio. O acesso pode ser feito pelo portal ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.