O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos deve manter o piso mínimo de R$ 8,50 por entrega — valor que contraria o ministro Guilherme Boulos, defensor de R$ 10.
A decisão deve ser confirmada antes da votação prevista para o plenário da Câmara em abril, após reunião com Hugo Motta e membros do governo não resultar em acordo.
Enquanto isso, a oposição tenta repetir o roteiro da “taxa de blusinhas”: vincular o projeto ao encarecimento das entregas de comida para desgastar o governo Lula.
O impasse sobre o piso mínimo
Pessoas próximas ao relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmam que ele vai manter o piso de R$ 8,50 para entregas por aplicativo — e pode ainda restringir o valor a apenas algumas modalidades. A posição contraria diretamente o ministro Guilherme Boulos, que defende R$ 10 até 4 quilômetros, com R$ 2,50 por quilômetro adicional.
A reunião da última terça-feira (11) na residência oficial da Câmara, com Motta, ministros e o relator, terminou sem acordo. O impasse já havia persistido em encontro anterior: mesmo com Motta pressionando para avançar, as partes saíram sem consenso sobre o piso mínimo — e o governo já estuda apresentar emenda diretamente no plenário caso Coutinho não eleve o valor.
As plataformas criticam qualquer tabelamento por entenderem que o modelo de negócios fica inviabilizado. O relator pediu que os executivos apresentem uma proposta até sexta-feira (13), antes de nova rodada de negociações.
A defesa do governo
O ministro Boulos rebateu a narrativa da oposição e negou que o projeto vá encarecer os serviços para o consumidor. Segundo ele, a maior parte do lucro das empresas vem da taxa mensal cobrada dos restaurantes, não da remuneração dos entregadores.
“Já existe um mínimo pago pelo iFood que é de R$ 7,50 por entrega e R$ 1,50 para cada quilômetro adicional. A reivindicação dos entregadores é aumentar do R$ 7,50 para R$ 10,00”, afirmou o ministro.
A tática da oposição
Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares publicaram vídeos nas redes sociais ligando o projeto ao aumento das taxas de entrega, sobretudo no iFood. A estratégia replica o movimento que forçou a reversão da “taxa de blusinhas” em 2024: mobilizar o consumidor com o argumento do encarecimento dos serviços.
Na época, o alvo era a tributação de importações de baixo valor, e o argumento era que a medida punia o consumidor de baixa renda. Agora, o piso mínimo por entrega ocupa o papel de vilão da narrativa oposicionista — com o mesmo público-alvo.
O projeto é considerado prioridade do Executivo e bandeira eleitoral do governo para 2026. A urgência ficou evidente quando Motta convocou governo e relator para negociar — tentativa que também terminou sem consenso, mas deixou clara a pressão por uma votação rápida.
O presidente da Câmara quer levar o texto diretamente ao plenário em abril, contornando a comissão especial onde tramitava. A votação final deve reacender o debate sobre o equilíbrio entre proteção trabalhista e o custo dos serviços para o consumidor.