O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião com ministros do governo Lula e o relator da proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, com o objetivo de fechar um acordo sobre o texto.
O encontro ocorreu às 10h na Residência Oficial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), declarou querer entregar o texto até o início de abril. Não há data definida para a votação na Casa.
A reunião reuniu nomes estratégicos dos dois poderes: os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial que analisa a proposta.
O projeto em tramitação é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e estabelece regras para o trabalho realizado por plataformas digitais, como serviços de transporte e entrega. Coutinho é o responsável por relatar o texto na Câmara.
Prioridade do semestre com olho em 2026
Executivo e Legislativo classificaram a regulamentação do trabalho por aplicativo como uma das prioridades do primeiro semestre. O tema ganhou protagonismo no debate político às vésperas das eleições de 2026, movimento que envolve diretamente motoristas e entregadores que dependem das plataformas.
No Palácio do Planalto, um grupo de trabalho coordenado por Boulos reúne representantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria de Relações Institucionais e de trabalhadores de aplicativo. O GT deve produzir um relatório para subsidiar o projeto em tramitação e indicar medidas que o governo pode adotar diretamente.
Relatório do governo federal segue sem conclusão
A previsão inicial era que o grupo de trabalho concluísse seu relatório até o início de fevereiro, mas o texto ainda não foi finalizado. O atraso pressiona o cronograma legislativo, já que o relator Coutinho aguarda as diretrizes do Executivo para embasar sua proposta na Câmara.
No mês passado, Motta sinalizou que a discussão seguiria com escuta ampla — incluindo parlamentares, governo e empresas do setor. “Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, afirmou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
O desfecho das negociações desta semana deve definir o ritmo da tramitação nos próximos meses e o alcance dos direitos que serão garantidos a milhões de trabalhadores de plataformas digitais no Brasil.