O projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte voltou a travar no mesmo ponto: o piso mínimo pago por corridas e entregas. Reunião entre ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados envolvidos no texto terminou sem acordo.
O relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) defende R$ 8,50 por serviço. O governo insiste em R$ 10. A divergência persiste mesmo com Motta pressionando por votação na comissão especial já na próxima semana.
A proposta tramita em comissão especial da Câmara. O relator apresentou a última versão do texto em dezembro, estabelecendo R$ 8,50 como piso por entrega ou corrida.
Regras previstas no texto
Uma das questões centrais para entregadores é a chamada entrega agrupada — mecanismo em que o trabalhador cumpre vários destinos próximos, mas não recebe o valor integral da plataforma por cada serviço.
Para motoristas de transporte de passageiros, o texto prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 nos serviços em que a distância entre o ponto de embarque e o destino final seja de até dois quilômetros.
Coutinho argumenta que o Brasil tem dimensões continentais e diferenças regionais expressivas no custo dos serviços — o que, segundo ele, exige sensibilidade na fixação de um piso nacional único.
O governo discorda e vai insistir no valor de R$ 10. Se o piso não subir no texto do relator, a estratégia do Executivo é apresentar uma emenda para ser votada diretamente no plenário da Câmara.
Não é a primeira tentativa de fechar o texto. Em reunião convocada por Motta na semana anterior, ministros e o relator já haviam se encontrado com o mesmo objetivo — e também saíram sem consenso sobre o piso mínimo.
Mesmo diante do impasse, o presidente da Câmara quer acelerar o processo. Motta projeta levar o projeto à votação na comissão especial já na semana seguinte e, na sequência, ao plenário. O objetivo é encerrar a votação na Casa na primeira semana de abril.
O cronograma apertado aumenta a pressão sobre ambos os lados para chegarem a um acordo antes da votação — caso contrário, o governo deverá recorrer ao plenário para tentar elevar o piso via emenda, o que pode prolongar o processo legislativo.