A partir de 17 de março, adolescentes com menos de 16 anos não poderão mais alterar configurações de conta no TikTok sem aval dos pais ou responsáveis.
A plataforma começou a notificar os usuários sobre a mudança na quarta-feira (4) e alinha a medida à entrada em vigor do ECA Digital, lei brasileira que obriga a vinculação de contas de menores de 16 anos ao perfil de um adulto responsável nas redes sociais.
Como vai funcionar o controle parental no TikTok
Com a nova regra, somente pais ou responsáveis cadastrados poderão modificar as configurações de atividade dos adolescentes na plataforma, acessíveis pela área chamada Sincronização Familiar.
As opções incluem controle do tempo de tela — fixado em até 1 hora diária por padrão para usuários de 13 a 15 anos —, escolha de dias e horários para pausas programadas e restrição a determinados tipos de conteúdo.
As notificações também ficam sob gestão dos responsáveis. Por padrão, elas já são silenciadas entre 21h e 8h para menores de até 15 anos, mas os adultos podem ampliar esse período de silenciamento conforme julgarem necessário.
O TikTok permite a criação de contas apenas a partir dos 13 anos. A nova política abrange todos os usuários nessa faixa etária — de 13 a 15 anos — e se aplica a qualquer alteração nas configurações padrão da conta.
O que segue bloqueado mesmo com permissão dos pais
Ainda que os responsáveis liberem ajustes nas configurações, algumas funções do TikTok continuam inacessíveis para usuários de até 15 anos, independentemente de qualquer autorização parental.
Mensagens privadas, download de vídeos, transmissões ao vivo, recomendações da aba “Para Você” e envio de presentes virtuais permanecem bloqueados para essa faixa etária — sem exceção.
A mudança integra um movimento mais amplo de adaptação das plataformas digitais ao ECA Digital. A lei é considerada um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e passa a valer na mesma data em que o TikTok implementa suas novas restrições.