O economista Gustavo Pessoa, professor da FGV e pesquisador de riscos financeiros sistêmicos, é o único brasileiro inscrito na audiência pública convocada pelo USTR — o escritório do representante de comércio dos EUA — para 6 de julho.
O evento antecede a decisão final do governo americano sobre eventuais medidas comerciais contra o Brasil, num processo que investiga desde desmatamento ilegal e pirataria até o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Para Pessoa, a discussão não é mais sobre um meio de pagamento. Com mais de 54% de todas as transações brasileiras e volume anual de R$ 25 trilhões — o dobro do PIB —, o PIX virou infraestrutura financeira crítica, e o debate exige substância técnica.
Pessoa identificou o que considera o nó central da disputa: o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do PIX, uma dupla competência que não tinha antes de criar o sistema e que gera potencial conflito de interesse.
Instituições que operam serviços financeiros normalmente precisam garantir livre concorrência, oferecer transparência e apresentar mecanismos de contingência a falhas. Para o economista, o BC precisa demonstrar ao USTR que o PIX atende a esses requisitos — mesmo que, até agora, não tenha sido formalmente obrigado a fazê-lo.
O teste de neutralidade
Nos documentos que vai encaminhar ao processo, Pessoa propõe criar um sistema de teste de neutralidade com cinco eixos: acesso igualitário para empresas brasileiras e estrangeiras; interoperabilidade técnica das APIs com outros meios de pagamento; transparência nas regras de taxas e supervisão; proteção de dados nos padrões aplicados às operadoras de cartão; e integridade do sistema, incluindo compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
A proposta parte de uma pergunta direta: o Banco Central exige das operadoras de cartão requisitos que ele mesmo não cumpre quando opera o PIX? O ex-diretor-geral da OMC Roberto Azevêdo identificou o mesmo ponto: a queixa americana não é sobre o PIX em si, mas sobre o BC operar e regular o sistema ao mesmo tempo — uma dupla função que Pessoa coloca no centro de sua argumentação.
A investigação foi formalizada pelo USTR em 2025 e ganhou urgência em junho, quando os EUA publicaram relatório classificando o PIX como prejudicial a empresas americanas como Visa e Mastercard. O processo, conduzido sob a Seção 301 da lei de comércio americana, ainda está na fase de coleta de informações — mas a audiência de julho é considerada uma janela estratégica para que o Brasil apresente defesa formal.
Pessoa vê a atenção dos EUA ao PIX como algo que vai além do comércio. Para ele, a disputa tem contornos geopolíticos: o Brasil é o único país com penetração de pagamentos instantâneos comparável à dos EUA em termos de mercado e estrutura social — o que torna o PIX um objeto de análise direto para Washington, algo que não ocorre da mesma forma com China ou Índia.
Usar os canais oficiais
O economista critica o que chama de “retórica” e defende que o Brasil use todos os canais institucionais disponíveis: a audiência do USTR, a diplomacia econômica do Itamaraty e os técnicos do Ministério da Fazenda. Enquanto o Itamaraty declarou ‘profunda indignação’ às conclusões preliminares do USTR, Pessoa defende apresentar documentação técnica e usar todos os canais oficiais disponíveis em vez de partir para o confronto político.
Para o professor, a criação de um fórum formal envolvendo Banco Central, Ministério da Fazenda e Departamento de Comércio dos EUA seria mais eficaz do que disputas retóricas. “Se ficarmos dependendo apenas de conversas não oficiais, podemos perder oportunidades de mostrar substância de verdade”, afirmou.
Pessoa pretende participar da audiência de julho caso seja convocado, mas ressalta que o simples ato de se defender formalmente já é estratégico: “Abriu-se uma investigação, esperou-se uma resposta e não houve defesa. Esse tipo de coisa não pode acontecer.”