Os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil têm 30 dias para retirar o nome de devedores das listas de inadimplência — desde que a dívida seja de até R$ 100.
A obrigação foi estabelecida em portaria publicada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Fazenda. A desnegativação é permanente, mas não cancela o débito: o consumidor sai do cadastro negativo, porém ainda precisa pagar o que deve.
A desnegativação de dívidas de até R$ 100 é uma das contrapartidas exigidas dos bancos que aderirem ao Novo Desenrola Brasil, lançado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é voltado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos — R$ 8.105 — e foi formalizado por medida provisória assinada por Lula.
Como funciona o uso do FGTS
Uma das principais novidades do pacote é a liberação de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas — respeitado o limite mínimo de R$ 1 mil. A estimativa do governo é que até R$ 8,2 bilhões sejam disponibilizados aos trabalhadores.
Para garantir que o dinheiro seja usado para pagar débitos, a Caixa Econômica Federal transferirá o valor diretamente ao banco credor — sem que o trabalhador tenha acesso ao montante.
Condições de renegociação
As dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e financiamentos do Fies. Os juros ficam limitados a 1,99% ao mês, e os descontos sobre o valor principal variam de 30% a 90%, conforme a linha de crédito e o prazo de pagamento. O governo disponibilizará uma calculadora para que os trabalhadores simulem o desconto aplicável à sua situação.
Para cobrir eventuais inadimplências dentro do programa, a União usará um fundo público como garantia às instituições financeiras participantes.
O cenário que motivou o programa é grave: em março, 82,8 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado e as dívidas somavam R$ 557 bilhões — os maiores níveis já registrados no país.
Para quem tem dívida de financiamento estudantil, o programa vai mais longe: devedores do Fies inscritos no CadÚnico podem ter até 99% do débito cancelado.
Quem aderir à renegociação ficará proibido de realizar apostas em plataformas de jogos online por um ano — condição inédita vinculada ao benefício do programa.
Pano de fundo político
O lançamento ocorre em um momento de pressão para o Palácio do Planalto. Após uma sequência de derrotas no Congresso e com dificuldades para avançar em pautas estruturais, o governo aposta em medidas de efeito rápido e direto sobre renda e crédito da população, de olho no ciclo eleitoral de 2026.
“Estamos tentando tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar, e ter o nome limpo na praça”, disse Lula ao apresentar o pacote. Programas de renegociação de dívidas são avaliados internamente como instrumentos capazes de recuperar apoio entre eleitores mais afetados pelo endividamento e reduzir a dependência de negociações no Parlamento.