A Confederação Nacional da Indústria entregou nesta terça-feira (28) um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contra as propostas que eliminam a escala 6×1. O documento representa 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.
A comissão especial que analisará o tema será instalada nesta quarta-feira (29). Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado e Léo Prates (Republicanos-BA) atuará como relator.
No manifesto, a CNI reconhece que o debate sobre jornada de trabalho é legítimo, mas adverte que as propostas em tramitação “podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”. A estimativa da entidade aponta que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados em até R$ 267 bilhões por ano.
A instalação desta quarta marca o cumprimento do calendário que Motta havia anunciado dias antes, quando prometeu criar o colegiado após a CCJ aprovar a admissibilidade das propostas. O presidente da Câmara reforçou, antes de receber o documento da CNI, que a decisão final não será imposta por nenhum grupo. “Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa”, afirmou.
Três textos, um mesmo objetivo
São três propostas tramitando em paralelo com o mesmo objetivo: substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. O projeto enviado por Lula há duas semanas é um dos três textos que agora tramitam em paralelo — e que o relator Léo Prates poderá usar como referência ou ignorar ao construir sua própria proposta.
As outras duas sugestões partem da deputada Érika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Prates tem liberdade para redigir um texto completamente novo, desde que obtenha maioria entre os 38 membros do colegiado.
Motta sinalizou que pretende levar a PEC a votação no plenário ainda em maio, em referência ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. O cronograma é agressivo e coloca pressão sobre o relator para consolidar um texto de consenso em poucas semanas.
O quadro financeiro para o setor produtivo é ainda mais adverso do que o número isolado sugere. Além de arcar com o custo estimado de R$ 267 bilhões ao ano apontado pela CNI, as empresas já sabem que não contarão com compensações tributárias — descarte feito publicamente pela equipe econômica do governo.
No manifesto, a CNI defendeu que “mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica”. A entidade sinaliza que pretende participar ativamente do processo antes de qualquer votação. Motta também afirmou que todo o setor produtivo precisará ser ouvido antes da construção do texto final.