Uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, proposta pelo governo Lula, vai retirar o direito ao abono salarial de 4,56 milhões de trabalhadores até 2030, segundo estimativa do Ministério do Trabalho incluída no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso neste mês.
A exclusão é progressiva: em 2026, 559 mil trabalhadores já perdem o benefício. Em 2027, o total acumulado sobe para 1,58 milhão.
A regra anterior garantia o abono — de até um salário mínimo — a quem ganhasse até dois salários mínimos. Com a mudança, o teto de elegibilidade passa a ser corrigido apenas pela inflação, descolando-se do salário mínimo, que historicamente cresce acima dos preços.
Como a nova regra funciona na prática
Até 2025, qualquer trabalhador com carteira assinada que recebesse até dois salários mínimos mensais tinha direito ao abono anual. A partir de 2026, esse teto deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser reajustado apenas pela inflação — o que, na prática, encolhe o universo de elegíveis a cada ano.
Em 2026, quem recebeu até 1,96 salário mínimo em 2024 ainda tem direito ao benefício. Em 2027, esse piso cai para 1,89 salário mínimo. Enquanto o calendário deste ano ainda paga o abono a quem se enquadrava nas regras antigas, as novas regras já encolhem esse universo — 559 mil trabalhadores perdem o direito ainda em 2026.
O mesmo PLDO que detalha essa redução progressiva também projeta o salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 — valor que definirá diretamente o novo teto de acesso ao abono naquele ano.
Gasto total ainda cresce, puxado pelo emprego formal
Apesar de menos trabalhadores serem elegíveis, o Ministério do Trabalho prevê que o gasto com o abono salarial continuará crescendo. O motivo é a expansão do emprego formal: o número de celetistas deve passar de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, o desembolso anual saltará de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.
Debate antigo: o abono chega a quem mais precisa?
O alto custo do programa alimenta uma crítica recorrente entre economistas e analistas de política fiscal: o abono salarial é um benefício mal focado, que não atinge prioritariamente a população mais pobre.
Análise do economista Fabio Giambiagi, publicada em 2022, questiona a eficiência distributiva do programa. Um estudo da equipe econômica de Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, chegou a conclusão semelhante: do ponto de vista distributivo, a maior parte dos recursos tende a se concentrar nas camadas de renda média da população.
“Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais”, diz o estudo.
A equipe de Guedes chegou a cogitar redirecionar os recursos do abono para o Renda Brasil, programa de transferência de renda voltado aos mais vulneráveis. A ideia foi vetada pelo próprio Bolsonaro. Agora, com as alterações aprovadas na gestão Lula, o programa começa a perder alcance — mas sem que os recursos economizados sejam redirecionados para a base da pirâmide social.