O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, sob sigilo, uma representação que questiona a compra de insulina humana pelo Ministério da Saúde da Biomm S/A. Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi um dos acionistas da empresa.
O contrato foi assinado em abril de 2024 por R$ 34,3 milhões e chegou a R$ 42,9 milhões com um aditivo. O relator do caso é o ministro Augusto Nardes. Segundo o TCU, as suspeitas ainda precisam ser examinadas.
A Gazeta do Povo obteve a íntegra da representação. O documento aponta decisões do Ministério da Saúde que podem ter favorecido a empresa e pede que o tribunal apure as relações de Vorcaro com integrantes do governo Lula.
Teto de preço subiu 52% em nove dias
Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde não conseguiu comprar a insulina no Pregão Eletrônico SRP nº 158/2023. O preço de referência era de R$ 12,95 por frasco, e as três propostas recebidas ficaram acima dele: R$ 19,70 da Biomm, R$ 40 e R$ 68,40.
Nove dias depois, em 21 de dezembro, a Nota Técnica COLMER nº 370/2023 elevou o teto para R$ 19,70, exatamente o valor oferecido pela Biomm. O aumento foi de 52,12%. A nota justificou a mudança com o argumento de que um preço menor poderia comprometer o sucesso da nova licitação.
Na mesma noite, uma diretora substituta do Departamento de Logística em Saúde aprovou o novo valor e mandou publicar o edital até 29 de dezembro, antes de a Lei 8.666/1993 perder a validade. A representação diz que falta uma justificativa detalhada para a escolha do teto. Como o preço de referência era sigiloso até o início da disputa, o documento também pede que se investigue se houve vazamento de informação.
Desistência e volta da Biomm ao pregão
O novo pregão, identificado como Pregão Eletrônico 90011/2024, foi aberto em 11 de janeiro de 2024, e a Biomm foi a única participante. No lance fechado, a empresa ofereceu exatamente R$ 19,70. Na proposta escrita, porém, o valor por extenso aparecia como “vinte e dois reais”.
No dia seguinte, a Biomm desistiu. Alegou que a fabricante indiana não conseguia informar o prazo de entrega. O pregoeiro advertiu a empresa três vezes de que a desistência exigiria um processo sancionatório. Em 22 de janeiro, outro pregoeiro pediu formalmente a abertura do processo, e no dia 23 a coordenação de aquisições recomendou que o fracasso da licitação fosse formalizado. Segundo a representação, nenhuma das duas medidas foi tomada.
Em 26 de janeiro, a Biomm enviou uma carta pedindo que o pregão continuasse, sem anexar documentos da fabricante. No mesmo dia, o diretor de Logística em Saúde, Odilon Borges de Souza, autorizou a volta do certame à fase de lances. O despacho não menciona o processo de sanção. A contratação foi homologada em 6 de fevereiro. Procurado, Souza não se manifestou.
Mensagens citam Padilha e Noleto
O caso ganhou peso político com as mensagens que a Polícia Federal extraiu do celular de Vorcaro. Em março, essas mensagens já haviam revelado encontros do banqueiro com autoridades dos três Poderes, entre elas o presidente Lula. Parte das conversas é com Walfrido dos Mares Guia, acionista fundador da Biomm e ex-ministro nos primeiros governos de Lula. Em uma delas, segundo a Gazeta do Povo, Mares Guia afirma que um indicado para a Anvisa era aliado do grupo.
Em outubro de 2024, as mensagens indicam um jantar na casa de Vorcaro, em Brasília, com Alexandre Padilha, na época chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e com Olavo Noleto, então secretário-executivo da pasta. O encontro não estava na agenda oficial. Vorcaro foi recebido por Lula no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024. Na ocasião, segundo a Secom, o presidente disse a ele que assuntos do Master deveriam ser tratados com o Banco Central.
Padilha voltou ao Ministério da Saúde em março de 2025. Em setembro, sua assessoria disse que ele não comandava a pasta em 2024 e que o encontro com Vorcaro não teve desdobramentos. A representação admite que a hipótese de influência externa não está comprovada.
O processo nº 021.588/2026-0 foi distribuído em 8 de outubro. Segundo a Gazeta do Povo, a apuração partiu de uma denúncia anônima baseada em registros internos do Ministério da Saúde. Em nota, a Biomm disse que não foi notificada pelo TCU, que segue a Lei de Licitações e que está à disposição dos órgãos de controle.