O Tribunal de Contas da União (TCU) vai esperar o fim do processo sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master antes de julgar as contas do Banco Central. A decisão saiu na terça-feira (13), na sessão da 2ª Câmara.
Os ministros avaliaram que as conclusões sobre a atuação do BC no caso podem afetar o mérito das contas da autoridade monetária. O tema foi votado em relação, ou seja, junto com outros processos e sem debate.
Ministério Público prevaleceu sobre a área técnica
O colegiado acompanhou a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O órgão defendeu suspender o julgamento das contas porque os fatos apurados no processo da liquidação, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, podem repercutir diretamente na avaliação do Banco Central.
A área técnica do tribunal tinha outra posição. Ela havia proposto considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena, mas a proposta não foi aceita. O relator das contas do BC é o ministro Jorge Oliveira.
Parecer favorável ao BC
A divergência com os técnicos não é nova. Em fevereiro, a equipe responsável pela auditoria concluiu que não houve irregularidades nem omissões do Banco Central no processo do Master. Segundo o parecer, a liquidação foi uma medida “imperativa, legal e tecnicamente fundamentada”, tomada depois que as alternativas de recuperação se esgotaram e diante da insolvência da instituição e da possível prática de ilícitos.
Esse entendimento foi detalhado na reportagem em que o parecer técnico do TCU isentou o Banco Central de impropriedades, omissões ou negligência na liquidação do Master. Agora, com o julgamento das contas suspenso, essa avaliação deixa de ser a palavra final.
Em março, Jhonatan de Jesus já tinha suspendido a análise da atuação do BC na liquidação até que outras investigações ligadas ao caso fossem concluídas. Na ocasião, ele disse que aguardar esses procedimentos permitiria ao tribunal decidir com informações mais completas.
Histórico de atrito entre TCU e BC
A tensão entre as duas instituições começou no fim de 2025. Na época, o relator Jhonatan de Jesus deu 72 horas para o Banco Central explicar indícios de que a liquidação teria sido precipitada. Ele também colocou o processo sob sigilo.
Dias depois, o ministro mandou fazer uma inspeção nos documentos do BC, por considerar insuficientes as explicações sobre a liquidação, decretada em novembro. A autoridade monetária recorreu e argumentou que uma medida desse tipo não poderia ser determinada só pelo relator e deveria passar pelo colegiado.
Plenário entrou no caso
Jhonatan aceitou levar a inspeção ao plenário, mas rejeitou a tese do BC. “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou. Ele disse que tomou a decisão por causa da “dimensão pública” que o caso havia ganhado.
Com a nova decisão, o julgamento das contas do Banco Central fica ligado ao desfecho do processo sobre o Master, que ainda não tem data para ser concluído.