Economia

TCU suspende análise do BC no caso Master e avalia retirar sigilo do processo

Ministro relator aguarda conclusão de investigações no STF, na CGU e dentro do próprio Banco Central antes de emitir parecer final
TCU suspende análise do Banco Master: instituições de fiscalização e autoridade em perspectiva

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu nesta terça-feira (24) a análise sobre a conduta do Banco Central na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.

Antes de fechar seu relatório final, o relator aguarda o resultado de três frentes de apuração: a sindicância interna do BC, o processo administrativo da CGU e as investigações em curso no STF.

No mesmo despacho, o ministro determinou a abertura de procedimento para reavaliação do grau de sigilo dos autos — medida que pode tornar o caso público.

A decisão de suspender o processo ocorre mesmo após a área técnica da Corte ter concluído que não houve irregularidades. O parecer técnico divulgado nesta mesma terça-feira apontou que não houve impropriedades ou omissões do Banco Central na condução da liquidação — conclusão que o ministro relator ainda não chancelou com seu próprio voto.

Para o ministro, faltam insumos de outras investigações para embasar sua análise definitiva. Uma das peças aguardadas é o resultado da sindicância interna do BC, que investigou dois ex-servidores acusados de agir em favor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O dossiê resultante dessa apuração já foi encaminhado à CGU, mas Jhonatan de Jesus quer acesso ao conteúdo antes de fechar seu relatório.

Quanto ao sigilo, o TCU quer que o Banco Central sinalize quais documentos devem permanecer protegidos por conter informações sensíveis. A classificação do processo como sigiloso gerou estranheza no mercado financeiro à época, em novembro de 2025, visto que o Banco Master é uma instituição privada — não pública.

A trajetória do caso no TCU é marcada por tensões institucionais. Em dezembro de 2025, Jhonatan de Jesus, cuja permanência na relatoria foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TCU, exigiu que o BC apresentasse esclarecimentos em até 72 horas sobre supostos indícios de liquidação “precipitada” — hipótese que os próprios técnicos da Corte depois afastaram.

A situação escalou quando o ministro determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central, gerando uma crise aberta entre as duas instituições. O BC recorreu, argumentando que a medida não poderia ser imposta por um único ministro sem deliberação do colegiado. Jhonatan de Jesus recuou, e as partes chegaram a um acordo para a realização de um procedimento técnico nos documentos — já concluído, sem que irregularidades fossem identificadas.

Ainda assim, o ministro relator não emitiu seu parecer e o caso permanece sem data para ser submetido ao plenário do TCU. A decisão desta terça-feira indica que a resolução definitiva do processo dependerá do ritmo das investigações paralelas em curso na CGU, no STF e no próprio Banco Central.

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