Os 14 planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral pelos candidatos à Presidência não acompanham as diretrizes internacionais de inteligência artificial nem o plano brasileiro do setor, aponta levantamento da consultoria Cultura de IA.
Na soma dos documentos, apenas 17% das propostas seguem as recomendações que a Unesco fez ao Brasil. A aderência chega a 41% nos Princípios de IA da OCDE e a 53% nos eixos do PBIA, o plano nacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A análise comparou cada plano com 27 itens extraídos de três grades: os cinco eixos do PBIA, as cinco recomendações aos governos previstas nos Princípios de IA da OCDE e as 17 recomendações enviadas pela Unesco ao Brasil em 2025. Cada item recebeu nota de 0 a 2, o que resultou em um Índice de Aderência Institucional de 0 a 100. A conta não mede quantas vezes a expressão aparece nos textos, mas se há propostas concretas para cada item.
Caiado lidera; Lula fica em 71 pontos
O documento de Ronaldo Caiado (PSD) aparece à frente, com 93 pontos: nota máxima nos eixos do PBIA e nas recomendações da OCDE e 16 das 17 sugestões da Unesco. O plano propõe regime tributário para data centers condicionado à reserva de capacidade para pesquisa brasileira, além de semicondutores, computação quântica, modelos de linguagem em português e sandboxes regulatórios — ambientes de teste com regras próprias antes da regulamentação integral.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somou 71 pontos, com propostas de computação soberana, modelos em português e salvaguardas socioambientais para data centers, mas com lacunas na governança doméstica e sem citar o PBIA. O diagnóstico contrasta com o discurso do presidente na ONU, onde atacou os ‘tecno-oligarcas’ e pediu regras globais para a inteligência artificial dias antes.
O desequilíbrio se repete no conjunto. “Eles falam bastante de atrair data centers e de usar IA na saúde e na segurança. Falam bem menos de quem fiscaliza, de como proteger direitos e de como o Brasil participa das regras internacionais”, disse o fundador da Cultura de IA, Victor Navarrete, em entrevista ao Poder360.
Quatro candidatos não citam o tema
Os planos de Edmilson Costa (PCB), Samara Martins (UP), Wilson Grassi (Democrata) e Rui Costa Pimenta (PCO) não fazem uma única menção à tecnologia. E nenhum dos 14 documentos cita o PL 2.338, de 2023, que trata do marco legal da IA e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Quando o assunto entra, costuma ser pelo uso prático: a saúde é o único tema presente na maioria dos textos, com 9 dos 14 planos propondo aplicações no SUS ou na rede pública. Augusto Cury (Avante), com 60 pontos, menciona IA diversas vezes e trata da proteção de adolescentes diante dos algoritmos, mas é genérico em infraestrutura. Flávio Bolsonaro (PL) ficou com 46 pontos e marcou 4 de 10 na dimensão da OCDE, sem propostas de governança nem de cooperação internacional.
Direitos e execução ficam atrás
Apenas o plano de Caiado prevê salvaguardas para reconhecimento facial e policiamento preditivo, e nenhum aborda neurodireitos. A cooperação internacional é a recomendação da OCDE menos contemplada, com 25% — a ONU já alertou que os governos não conseguem acompanhar o avanço da IA.
Há ainda o gargalo da execução. O PBIA prevê R$ 23 bilhões em investimentos até 2028 e havia desembolsado R$ 6,47 bilhões até 30 de novembro de 2025, cerca de 28%, segundo dados do CGEE citados no estudo. O eixo de formação e capacitação executou 2,6% do orçamento previsto, e o de regulação e governança não registrava execução.