A União passa a poder comprar dívidas de brasileiros negativados diretamente dos credores. É o que prevê a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), em São Paulo, que cria o Desenrola 3.0.
O mecanismo é inédito no programa: em vez de apenas intermediar acordos, o governo arremata carteiras inadimplentes em leilão e repassa ao devedor, integralmente, o deságio obtido — de no mínimo 90%. Entram dívidas de até R$ 10 mil atrasadas entre dois e quatro anos e meio.
Como o leilão vai funcionar
Credores bancários e não bancários interessados apresentam propostas, que podem ser separadas em lotes conforme a natureza da dívida. A classificação segue um critério único: vence quem oferecer o maior desconto.
Não há espaço para escolher a dedo o que vender. Quem aderir precisa entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem separar apenas as dívidas mais difíceis de recuperar. São elegíveis débitos de até R$ 10 mil pelo valor original, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias.
A operação pode contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que R$ 15 bilhões serão destinados ao programa.
Comprada a carteira com 90% de deságio, o mesmo percentual chega ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado com juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional — ou seja, o custo final para quem quer sair do vermelho ainda não está fechado.
A engenharia é diferente das etapas anteriores, que operaram com outros instrumentos. Na segunda fase, o programa chegou a oferecer descontos de até 99% em dívidas do Fies para inscritos no CadÚnico.
O tamanho do buraco que o programa tenta tapar
Dados do Tesouro Nacional apresentados durante a assinatura mostram que, em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas registradas em birôs de crédito com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões. São 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e R$ 7 mil em débitos por pessoa.
Cerca de 55% desse estoque não vem de bancos: são contas de água, luz, telefonia e compras no varejo. Só água, luz e energia respondem por 20% do total — um retrato de endividamento com serviços essenciais, e não com crédito de consumo.
A expectativa oficial é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis à compra. Considerando adesão parcial de credores e devedores, o governo projeta R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de beneficiados. Pela contabilidade da própria gestão, as duas fases anteriores já alcançaram 25 milhões de pessoas: 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados na primeira; 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões na segunda. Nessas etapas, o desenho incluiu ainda o perdão de dívidas de até R$ 100 e a liberação do FGTS para quitação de débitos.
Quando cada etapa acontece
A MP altera a Lei nº 14.690/2023 e é publicada ainda em setembro. O chamamento para propostas sai em novembro, com entrega pelos credores em dezembro e homologação em janeiro de 2027. Só em fevereiro de 2027 vêm a assinatura dos contratos e o repasse do deságio aos devedores — portanto, quem está negativado ainda tem meses de espera até o desconto virar realidade.