O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Desenrola 2.0, programa de renegociação que prevê descontos de até 99% para estudantes com dívidas vencidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor imediatamente, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Mais de um milhão de devedores poderão renegociar débitos vencidos há mais de 360 dias, com desconto de 77% para quem não está no CadÚnico e de 99% para inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais.
Os números revelam a dimensão do problema que o governo decidiu enfrentar. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, a carteira total do Fies alcançou R$ 90 bilhões ao fim de 2025. Desse total, R$ 61 bilhões correspondem a débitos vencidos há mais de um ano — exatamente a faixa contemplada pelo novo programa.
Com descontos entre 77% e 99% aplicados sobre essa parcela, a renúncia estimada supera R$ 46 bilhões. O próprio Executivo reconhece, no texto da LDO, que os valores em atraso são de difícil recuperação — o que, na prática, justifica a estratégia de abatimento agressivo.
A medida não veio de surpresa: há três semanas, Lula já havia sinalizado a inclusão dos devedores do Fies durante visita a um campus do IFSP em Sorocaba, afirmando que não poderia “tirar o jovem do seu sonho universitário porque está devendo”.
Como funcionam os descontos
O critério central é a inscrição no CadÚnico. Estudantes fora do cadastro com dívidas há mais de 360 dias têm direito a 77% de abatimento. Já os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais recebem desconto de 99% — praticamente um perdão integral da dívida. Assim que a medida provisória for publicada no Diário Oficial, as condições já passam a valer.
O Desenrola 2.0 integra um pacote mais amplo do governo. Na véspera do Dia do Trabalhador, Lula havia antecipado em cadeia nacional as linhas gerais da iniciativa — descontos de até 90% e uso de até 20% do FGTS —, reservando os detalhes sobre o Fies para o lançamento oficial desta segunda-feira.
O programa vai além dos devedores do fundo estudantil. O Desenrola 2.0 também prevê o perdão automático de dívidas de até R$ 100 e permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos de cartão de crédito e cheque especial.
A equipe econômica avalia o programa como estratégia para reincorporar ao sistema financeiro estudantes que se tornaram inadimplentes e hoje enfrentam restrições de crédito. A expectativa é que a renegociação permita que esse público retome o relacionamento bancário e volte a acessar serviços financeiros básicos.
Medidas provisórias têm vigência imediata, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias — prazo no qual parlamentares podem rejeitar, alterar ou confirmar o texto enviado pelo Executivo.