Saúde

Unicef alerta que pais ainda veem palmada como disciplina, não como violência

Estudo ouviu 214 pessoas em comunidades do Rio, Recife e Manaus e aponta que a Lei Menino Bernardo segue pouco conhecida
Crianças sorridentes representam infância que Unicef defende proteger da palmada como forma de disciplina.

Bater em criança pequena continua sendo lido por parte dos pais e cuidadores brasileiros como forma de disciplina — e não como violência. É o que aponta um diagnóstico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nesta quinta-feira (24).

O levantamento ouviu 214 pessoas em comunidades de três capitais e concentrou o olhar na primeira infância, faixa que vai até os 6 anos de idade.

A fronteira que as famílias inventam entre o tapa e o espancamento

O que o estudo encontrou não foi a defesa aberta da agressão, mas uma régua própria: de um lado, a palmada tida como educativa; de outro, o espancamento, este sim reconhecido como errado. “As famílias sequer consideram o tapa ou a chinelada como violência. Pelo contrário, elas distinguem a palmada do espancamento que elas acham, de fato, errado”, afirma Luiza Teixeira, especialista de Proteção à Criança do Unicef no Brasil.

A fala de um pai ouvido no Rio de Janeiro resume a lógica registrada pelos pesquisadores: “Existe uma forma de bater educando, que foi a que eu fui criado. E existe o espancamento mesmo.”

Uma lei de 12 anos que não chegou às casas

A Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, completa 12 anos e integra o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. Segundo a pesquisadora, o problema não está no texto legal. “O que o estudo mostra é que essa lei é pouco conhecida pelas famílias e é interpretada a partir de normas sociais que ainda legitimam a violência como forma de educar”, diz.

Foram ouvidos pais, cuidadores e lideranças comunitárias em territórios marcados por vulnerabilidade e violência: 123 pessoas no Rio de Janeiro, nas regiões da Grande Pavuna e da Grande Jacarepaguá; 37 no Recife, no bairro do Ibura; e 54 em Manaus, na Colônia Antônio Aleixo e na comunidade Parque das Tribos.

Um levantamento do Instituto Infinis com a Quaest já havia flagrado contraste parecido: 91% dos brasileiros dizem defender o diálogo na criação dos filhos, mas quase metade admite já ter dado tapas.

Os números oficiais acompanham o diagnóstico. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam mais de 60 mil registros de maus-tratos ou lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes no ano passado — 106% a mais do que em 2024.

Falta repertório, não intenção

Entre as conclusões do estudo está a ausência de alternativas: muitos pais agem no calor da birra e depois se arrependem. O Unicef também identificou despreparo dos profissionais da rede de proteção para orientar famílias e dificuldade de os serviços públicos chegarem até elas. Como a criação ainda é tratada como assunto privado, a vizinhança tende a se calar.

Para a psicóloga infantil Mara Gomes, que atua em Brasília, o desencontro começa na biologia. “O cérebro ainda está amadurecendo, principalmente os sistemas envolvidos em inibição de impulsos, planejamento, flexibilidade cognitiva e autorregulação emocional”, explicou em entrevista à Agência Brasil. A criança sente emoções intensas sem ter como administrá-las sozinha, e responde ao castigo físico com submissão ou agressividade. “Eu sempre digo aos pais de meninas: ‘você admitiria que a sua filha, na vida adulta, tenha um namorado que a agrida?’”, exemplifica.

Quatro passos no lugar da mão

A pedagoga Marília Paiva, que trabalha com neurociência aplicada à educação na Rede Fadelito, em São Paulo, propõe um roteiro para os momentos de desregulação: primeiro o adulto se regula, depois acolhe e valida o sentimento, em seguida estabelece o limite e só então ensina, quando a criança já está disponível para ouvir. “Onde o adulto enxerga uma birra, essa criança está assumindo esse comportamento, mas ela também está tentando se comunicar”, afirma. “A palmada não educa a criança e constrange, além de gerar medo.”

O estudo recomenda que governos migrem da reação aos casos para a prevenção, capacitem a rede de proteção e criem campanhas que ensinem a impor limites sem violência — e que essas campanhas dialoguem com a realidade dos territórios mais vulneráveis.