A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, defende que educação sexual na infância e monitoramento de dispositivos digitais são os pilares mais eficazes para proteger crianças do abuso sexual.
Os dados revelam a dimensão do problema: 71% dos casos de estupro registrados em 2023 vitimaram menores de 14 anos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 86% dos agressores são pessoas conhecidas das vítimas.
O crescimento do acesso de menores à pornografia online e a disseminação de movimentos misóginos em redes sociais ampliam o risco — e cobram resposta de famílias, escolas e, agora, das próprias plataformas digitais.
A palavra da vítima como prova suficiente
Cavalieri, que ministra palestras em escolas, esclarece que educação sexual não significa ensinar detalhes de relações sexuais, mas informar às crianças quais partes do corpo ninguém pode tocar. Orientadas dessa forma, elas denunciam o abuso com muito mais rapidez.
A ausência dessa educação cria dois obstáculos: o medo de denunciar diante de ameaças e a incompreensão de que situações sem penetração também configuram crime. Não raro, após as palestras, meninas procuram a juíza para relatar violências sofridas.
“A palavra da vítima é a prova suficiente”, afirma Cavalieri. “No abuso e no estupro, que muitas vezes não deixam rastro nem têm testemunha, o relato da vítima é essencial para punir o agressor.”
Menores ameaçados podem ser incluídos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Quando o abusador é familiar, as vítimas recebem suporte para mudança de moradia e, em casos extremos, pode ser criada uma nova identidade. A Lei do Depoimento Especial, de 2017, garante escuta protegida a menores vítimas de qualquer tipo de violência, com técnica que evita revitimização e falsas memórias.
ECA Digital: plataformas com obrigação legal
Em vigor desde março, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente impõe novas exigências às plataformas: a verificação obrigatória de idade passa a ser exigida — a simples autodeclaração ao criar uma conta não é mais suficiente.
A lei transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com poderes para autuar big techs. Para Cavalieri, o objetivo é tornar mais caro descumprir as normas do que investir em moderação ativa de conteúdo e desenvolver produtos seguros.
Idades mínimas recomendadas para redes sociais
A juíza recomenda que jovens tenham redes sociais somente a partir dos 16 anos e orienta que as classificações etárias sejam respeitadas: TikTok é indicado para maiores de 14 anos; Instagram, a partir de 16; X e Discord, apenas para maiores de 18. “A rede social foi desenvolvida para falar com estranhos, e a criança não tem maturidade para decidir com qual estranho pode falar”, diz Cavalieri.
Meninas são as principais vítimas, e o agressor mora perto
Os números sobre violência sexual contra crianças no Brasil revelam um padrão preocupante: 88% das vítimas são meninas, com pico aos 13 anos. Pesquisas indicam que a faixa de 12 a 17 anos — com média de 14 anos — é a mais afetada em casos de estupro. Meninos também são vítimas, especialmente entre 3 e 9 anos, correspondendo a 14% dos casos no país.
A proximidade com o agressor é a regra: 93% das vítimas com menos de 18 anos têm alguma relação com o responsável pelo abuso, e 67% dos casos ocorrem na própria residência da vítima, segundo dados da Unicef Brasil.
O abuso sexual prolongado pode resultar em depressão e transtornos psiquiátricos de personalidade, com sequelas que persistem até a vida adulta quando não identificadas precocemente. A psicóloga clínica e forense Mery Cândido de Oliveira, mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, orienta que qualquer alteração no comportamento da criança em relação ao seu próprio padrão deve ser tratada como sinal de alerta.
O cenário se conecta diretamente ao adoecimento emocional de uma geração: dados da PeNSE 2024, do IBGE, apontam que uma em cada quatro meninas brasileiras de 13 a 17 anos relatou ter sofrido assédio sexual, e 12% afirmam ter sido estupradas — números que o instituto associou ao aumento de transtornos mentais nessa faixa etária.
A pressão sobre as plataformas já se traduz em ações concretas. A Operação Bulwark, deflagrada em 17 estados, notificou redes sociais para remoção de conteúdos e perfis ligados à exploração sexual de crianças — exatamente o tipo de fiscalização que Cavalieri cobra da ANPD. O risco que a juíza descreve não é abstrato: um influenciador paulistano foi investigado por usar inteligência artificial para criar vídeos sexualizados com fotos de adolescentes tiradas dentro de igrejas, sem qualquer consentimento das vítimas.