O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu nesta quarta-feira (23) bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.
A decisão foi unânime e tomada em sessão fechada. Ela responde à crise aberta pelos negócios do BRB com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão fraudulenta.
O valor travado é de R$ 2.761.749.206,55. Os cinco ex-dirigentes têm 30 dias para apresentar defesa.
“A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”, informou o tribunal.
Bloqueio pode alcançar mais nomes
A decisão prevê ainda uma “instrução prioritária” para avaliar a extensão do bloqueio a outras pessoas envolvidas no caso. Os cinco alvos já haviam sido afastados preventivamente pelo próprio BRB em setembro, depois que um laudo forense apontou a participação deles nas aprovações das carteiras do Master.
O tribunal determinou também que sejam enviadas em até 24 horas as informações colhidas pela auditoria independente contratada pelo BRB para medir os prejuízos das operações com o Master — o mesmo trabalho forense entregue à Polícia Federal em abril, com pedido de apuração criminal.
Banco sem balanço publicado desde o ano passado
Enquanto o caso avança, o BRB permanece em desconformidade regulatória: a instituição não cumpriu os prazos legais para apresentar balanço operacional e patrimonial, que não são publicados desde o ano passado.
A apuração criminal corre no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Há suspeita de que ex-dirigentes do banco tenham recebido vantagens indevidas para autorizar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Master, em montante que pode ultrapassar R$ 12 bilhões. O tamanho real do rombo ainda não foi revelado.
O fato de a medida partir do tribunal distrital, e não de um órgão federal, tem explicação: a área técnica do TCU avaliou em junho que a Corte federal não tem competência para fiscalizar o caso BRB-Master, por se tratar de instituição vinculada ao governo do DF.