A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (3) a abertura de investigação sobre a formação dos preços de combustíveis no Brasil.
Segundo a AGU, há indícios de práticas anticoncorrenciais na definição dos valores de gasolina, óleo diesel e GLP, especialmente na Região Norte e na Refinaria do Amazonas.
O pedido foi encaminhado ao Cade, Polícia Federal, Senacon e órgãos da própria AGU.
Indícios de práticas anticoncorrenciais
A AGU identificou, com base em informações da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, possíveis práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento de combustíveis.
O documento elaborado pela AGU destaca que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços fixadas pelas refinarias, principalmente nos mercados de GLP, diesel e gasolina.
Na Região Norte, especialmente em relação à Refinaria do Amazonas, foram identificados problemas específicos na formação dos preços.
Repasses desproporcionais de preços
Segundo nota da AGU, “os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que, quando há aumento nas refinarias, distribuidores e revendedores repassam integralmente ou até acima do reajuste ao consumidor. Porém, quando ocorre redução, a diminuição nos preços é inferior ao corte feito pelas refinarias, gerando renda adicional para distribuidores e revendedores.
Órgãos acionados e próximos passos
O pedido de apuração foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU ligada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
A AGU ressalta que a apuração busca proteger os consumidores de práticas que possam resultar em preços injustos e margens de lucro excessivas para distribuidores e revendedores. O resultado das investigações poderá levar à adoção de medidas corretivas no setor de combustíveis.