A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal instaurou nesta terça-feira (8) processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão do presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, veio após sessão extraordinária do Conselho Pleno e se apoia em relatório da Polícia Federal extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A entidade abriu ainda procedimento contra o advogado Ciro Soares, citado como elo entre Vorcaro e o procurador-geral Paulo Gonet.
O que motivou a abertura do processo
O parecer da OAB-DF cita “fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal”, elaborado a partir de mensagens recuperadas no celular de Vorcaro. Segundo a corporação, cabe ao Tribunal de Ética apreciar o que Siqueira chamou de “fatos graves”.
O relatório da PF reconstitui mensagens enviadas por Vorcaro a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, recuperadas por meio de capturas de tela feitas no aplicativo Notas e enviadas pelo WhatsApp em formato de visualização única. Entre os assuntos discutidos estão dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma frase do banqueiro sobre ter uma “dívida de vida” com Moraes.
A relação financeira entre o Banco Master e o escritório da família Moraes já havia sido documentada anteriormente: registros da Receita Federal confirmaram que o banco transferiu ao menos R$ 40 milhões ao Barci e Barci em 2024, valor referente aos mesmos contratos que agora embasam o processo disciplinar.
O caso ganhou novo capítulo em setembro, quando metadados do relatório da PF apontaram o próprio Moraes como autor da última edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e o escritório de sua esposa.
Em nota, o escritório Barci e Barci classificou a iniciativa da OAB-DF como parte de um “contexto eleitoral” e afirmou que os fatos usados como base já haviam sido “analisadas e arquivadas” pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa contrasta com o histórico da banca: em março, o escritório já havia negado publicamente qualquer atuação no STF em favor do Banco Master, versão agora questionada pelo conteúdo do relatório policial.
Sigilo e prazos
Segundo a OAB-DF, os dois procedimentos — contra o Barci e Barci e contra o advogado Ciro Soares — tramitarão em sigilo, sem prazo definido para conclusão. A entidade garante que serão respeitados o contraditório e a ampla defesa, com ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação.
O episódio se soma à crise que atinge o STF desde que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF, em 1º de setembro, colocando Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet no centro das atenções institucionais.