A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam remetidos à primeira instância. A confirmação é do advogado do empresário, Marco Aurelio Carvalho, nesta quinta-feira (20).
Segundo a defesa, a PGR entende que os casos não devem permanecer no STF porque Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não tem foro privilegiado. Ele é investigado por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Disputa é sobre competência, não sobre as fraudes no INSS
A manifestação da PGR trata de dois dos três inquéritos abertos contra Lulinha, ambos sob relatoria do ministro André Mendonça. De acordo com o advogado do empresário, a Procuradoria argumentou que as investigações não envolvem nenhum investigado com prerrogativa de foro e, por isso, deveriam tramitar na primeira instância, e não no Supremo.
Os inquéritos foram autorizados pelo STF por conexão com a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lulinha, porém, não é acusado de participar do esquema de descontos indevidos: ele é investigado separadamente por suspeita de usar influência para favorecer terceiros junto ao governo federal.
O que diz a defesa
Marco Aurelio Carvalho sustenta que o empresário não ocupa cargo público que justifique julgamento por tribunal superior. Foro privilegiado é a prerrogativa que garante a autoridades como presidentes, ministros, parlamentares e governadores o direito de ser investigados diretamente por cortes superiores — condição que não se aplica a Lulinha.
Os três inquéritos contra Lulinha
A discussão sobre competência começa com o primeiro inquérito: em 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a abertura da investigação por suspeitas de que Lulinha teria facilitado o acesso do lobista Careca do INSS ao governo federal para tratar da comercialização de medicamentos à base de cannabis. O contrato citado pelos investigadores não chegou a ser fechado. Mais detalhes estão em reportagem publicada pelo Tropiquim.
Um segundo inquérito, aberto no dia seguinte e também sob relatoria de Mendonça, apura se Lulinha favoreceu empresários em negociações com a Dataprev, estatal de tecnologia ligada ao governo. Já o terceiro, autorizado em 4 de agosto pelo ministro Flávio Dino, investiga a atuação de um grupo suspeito de manter negócios ilícitos em áreas do governo federal.
O terceiro inquérito, sob relatoria de Dino e igualmente citado pela PGR no pedido de remessa à primeira instância, ampliou o escopo das apurações que já envolviam suspeitas de tráfico de influência, como mostrou o Tropiquim.